Projeto de Lei Nº 38/2019
Data: 03/07/2019
Protocolo: 00968/2019
Autoria: VITOR NARESSI NETTO
Assunto: Proíbe e regulamenta o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de vista sem estampidos e fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Municipio de Pirassununga, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE0038_2019 | 22/10/2019 | 4,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5472 | 09/10/2019 |
Proíbe e regulamenta o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de vista sem estampidos e fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Municipio de Pirassununga, e dá outras providências.
Autoria: VITOR NARESSI NETTO |