Projeto de Lei Nº 44/2019
Data: 31/07/2019
Protocolo: 00495/2019
Autoria: ADEMIR ALVES LINDO
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a habilitar organizações sociais as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas à saúde, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE0044_2019 | 22/10/2019 | 7,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5471 | 09/10/2019 |
Autoriza o Poder Executivo a habilitar organizações sociais as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas à saúde, e dá outras providências.
Autoria: ADEMIR ALVES LINDO |