Projeto de Lei Nº 69/2019
Data: 11/11/2019
Autoria: ADEMIR ALVES LINDO
Assunto: Altera dispositivo da Lei nº 5.469 de 2019, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, destinado a atender inclusão de nova ação n º 2606 - Incremento PAB Custeio Saúde, no orçamento vigente".
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PLE0069_2019 | 11/12/2019 | 4,3 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 5482 | 13/11/2019 |
Altera dispositivo da Lei nº 5.469 de 2019, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, destinado a atender inclusão de nova ação n º 2606 - Incremento PAB Custeio Saúde, no orçamento vigente".
Autoria: ADEMIR ALVES LINDO |