Projeto de Lei Nº 75/2019
Data: 26/11/2019
Autoria: ADEMIR ALVES LINDO
Assunto: Visa autorizar inclusão de nova ação n° 2616 - Incremento Temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade, na Lei Municipal n° 5.196, de 20/12/2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE0075_2019 | 17/01/2020 | 7,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5494 | 17/12/2019 |
Visa autorizar inclusão de nova ação n° 2616 - Incremento Temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade, na Lei Municipal n° 5.196, de 20/12/2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.
Autoria: ADEMIR ALVES LINDO |