Projeto de Lei Nº 39/2020
Data: 03/03/2020
Autoria: DR. MILTON DIMAS TADEU URBAN
Assunto: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, revoga a Lei nº 2.831, de 1997 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE0039_2020 | 29/06/2020 | 5,9 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5554 | 06/05/2020 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, revoga a Lei nº 2.831, de 1997 e dá outras providências.
Autoria: DR. MILTON DIMAS TADEU URBAN |