Projeto de Lei Nº 42/2020
Data: 04/03/2020
Autoria: DR. MILTON DIMAS TADEU URBAN
Assunto: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.545, de 2014, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDP DP e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE0042_2020 | 29/06/2020 | 4,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5555 | 06/05/2020 |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.545, de 2014, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDP DP e dá outras providências.
Autoria: DR. MILTON DIMAS TADEU URBAN |