Projeto de Lei Nº 54/2020
Data: 13/04/2020
Situação: Arquivado
Autoria: DR. MILTON DIMAS TADEU URBAN
Assunto: Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, até o limite R$ 1.014.076,38 (um milhão, quatorze mil, setenta e seis reais e trinta e oito centavos), destinado a atender abertura de nova ação nº 2632 Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública decorrente do CORONAVÍRUS - COVID-19, em consonância com a Portaria nº 774, de 9 de abril de 2020 do Ministério da Saúde.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE0054_2020 | 13/10/2020 | 5,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5549 | 23/04/2020 |
Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, até o limite R$ 1.014.076,38 (um milhão, quatorze mil, setenta e seis reais e trinta e oito centavos), destinado a atender abertura de nova ação nº 2632 Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública decorrente do CORONAVÍRUS - COVID-19, em consonância com a Portaria nº 774, de 9 de abril de 2020 do Ministério da Saúde.
Autoria: DR. MILTON DIMAS TADEU URBAN |