Projeto de Lei Nº 58/2020
Data: 06/05/2020
Autoria: DR. MILTON DIMAS TADEU URBAN
Assunto: Visa reajustar pelo índice IPC-FIPE, apurado no período entre 1 ° de maio de 2019 a 30 de abril de 2020, as referências iniciais das escalas de vencimentos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, constantes nos Anexos IV e V da Lei nº 1.695, de 1986 e suas alterações, e no Anexo VIII criado pela Lei nº 4.554, de 2014.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE0058_2020 | 22/06/2020 | 3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5558 | 13/05/2020 |
Visa reajustar pelo índice IPC-FIPE, apurado no período entre 1 ° de maio de 2019 a 30 de abril de 2020, as referências iniciais das escalas de vencimentos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, constantes nos Anexos IV e V da Lei nº 1.695, de 1986 e suas alterações, e no Anexo VIII criado pela Lei nº 4.554, de 2014.
Autoria: DR. MILTON DIMAS TADEU URBAN |