Projeto de Lei Nº 25/2024
Tipo: Legislativo
Data: 19/02/2024
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: João Henrique Trevillato Sundfeld
Assunto: Altera a redação do parágrafo único do art. 1° da Lei n° 3.956, de 05 de maio de 2010.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE0025_2024 | 24/04/2024 | 680,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 6314 | 08/04/2024 |
Altera a redação do parágrafo único do art. 1° da Lei n° 3.956, de 05 de maio de 2010.
Autoria: João Henrique Trevillato Sundfeld |