Câmara Municipal de Pirassununga

Data: 03/06/2024

Autoria: SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER

Assunto: REQUEIRO à Mesa, pelos meios regimentais, que seja incluído e apreciado sob regime de urgência, na presente Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 111/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Serviço de Água e Esgoto de Pirassununga-SAEP, criação de função gratificada no Quadro de Pessoal e adequação dos requisitos do cargo de chefia, alterando dispositivos da Lei Complementar nº 141, de 2016 e dá outras providências.