Câmara Municipal de Pirassununga

Data: 06/05/2024

Autoria: João Henrique Trevillato Sundfeld

Assunto: REQUEIRO à Mesa, pelos meios regimentais, que seja incluído e apreciado sob regime de urgência, na presente Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 93/2024, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de até R$ 323.500,00, destinado à adequação orçamentária dos recursos Fundo Municipal de Cultura, oriundos de exercícios anteriores, para utilização na execução do Programa Municipal de Estímulo à Cultura — PROMEC, previsto na Lei Municipal nº 6.058.