Requerimento Nº 166/2024
Data: 18/03/2024
Autoria: MIRELLE CRISTINA DE SOUZA BUENO
Assunto: REQUEIRO à Mesa, pelos meios regimentais, que seja apreciado sob regime de urgência, na presente Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 39/2024, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a regulamentação do Programa Municipal de Estímulo à Cultura —- PROMEC, instituído a partir do previsto na Lei Municipal nº 6.058, de 10 de novembro de 2022, em seus Artigos 54, 64 e 65, e dá outras providências.
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| REQ0166_2024 | 18/07/2024 | 39,4 KB |