Câmara Municipal de Pirassununga

Data: 27/02/2024

Protocolo: 00576/2024

Situação: Arquivado

Autoria: VITOR NARESSI NETTO

Assunto: Considerando que este Vereador recebeu diversas reclamações de munícipes da Vila Santa Fé, Avenida Painguás e diversos outros pontos da cidade sobre os alagamentos ocorridos nos últimos dias; Considerando as constantes chuvas ocorridas em nossa cidade, além de que os bueiros, receptores das águas pluviais, muitos deles não estão cumprindo sua finalidade, pois não conseguem dar conta da vazão das enxurradas que correm pelas ruas; Considerando que essas anomalias aparecem porque essas bocas de lobos necessitam de limpeza geral, para que possam cumprir sua finalidade, dando, assim, a vazão necessária às águas pluviais; Considerando que os esclarecimentos são devidos em virtude da gravidade do assunto e, eventual inércia poderá ensejar a responsabilização dos agentes convocados neste requerimento; Considerando que eventual omissão da Municipalidade poderá agravar a situação e, por consequência, afetar os cofres públicos, visto que o princípio da eficiência assevera que a atividade administrativa seja exercida com objetivo de se obter o melhor resultando com o mínimo de recursos, já que a atuação da Administração Pública não se contenta em Sser desempenhada apenas com legalidade, visto que se exigem resultados satisfatórios para o serviço público, além do atendimento das necessidades dos administrados.