Câmara Municipal de Pirassununga

Data: 25/01/2024

Situação: Aprovada

Autoria: CARLOS LUIZ DE DEUS

Assunto: REQUEIRO à Mesa, pelos meios regimentais, que seja apreciado sob regime de urgência, na presente Sessão Extraordinária, o Projeto de Lei nº 08/2023, de autoria do Executivo Municipal, que visa dar nova redação ao $ 1º do artigo 1º da Lei nº 4.467/2023, que dispõe sobre a criação de emprego permanente mensalista de Professor Substituto, no quadro de servidores da municipalidade incluído pela Lei Complementar nº 194/2023.