Câmara Municipal de Pirassununga

Data: 21/12/2023

Situação: Aprovada

Autoria: João Henrique Trevillato Sundfeld

Assunto: REQUEIRO à Mesa, pelos meios regimentais, que seja apreciado sob Tegime de urgência, na presente Sessão Extraordinária, o Projeto de Lei nº 200/2023, de autoria do Executivo Municipal, que visa instituir o programa de adoção de praças públicas, de esporte e de áreas verdes de Pirassununga, estabelece seus objetivos e processos, suas espécies e limitações das responsabilidades e dos benefícios dos adotantes e dá outras providências.