Câmara Municipal de Pirassununga

Data: 18/09/2023

Protocolo: 02742/2023

Autoria: João Henrique Trevillato Sundfeld

Assunto: Requeiro à Mesa, pelos meios regimentais, seja o presente encaminhado ao PROCON em Pirassununga, na pessoa do Coordenador Caio Velloso Guimarães para que informe a esta Casa de Leis sobre as providências que estão sendo adotadas para evitar e coibir aumentos abusivos de gêneros combustíveis, descrevendo as medidas que estão sendo adotadas quanto à fiscalização. Requeiro, ainda, que seja encaminhado à Diretoria Paulista da Agência Nacional de Petróleo, para que se digne efetuar a devida fiscalização quanto aos preços dos combustíveis, evitando-se e autuando eventuais práticas abusivas de preços também relacionadas ao combustível formulado.