Requerimento Nº 501/2023
Data: 04/09/2023
Autoria: João Henrique Trevillato Sundfeld
Assunto: REQUEIRO à Mesa, pelos meios regimentais, que seja incluído e apreciado sob regime de urgência, na presente Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 124/2023. de autoria do Executivo Municipal, que autoriza inclusão da nova ação nº 2803 — Assistência Financeira Emergencial para Custeio da Atenção Primária a Saúde, na Lei nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e na Lei nº 5.974, de 17 de agosto de 2022, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 168.000,00.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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REQ0501_2023 | 18/07/2024 | 692,1 KB |