Requerimento Nº 896/2024
Data: 26/08/2024
Situação: Aprovada
Autoria: LUCIANA BATISTA
Assunto: REQUEIRO à Mesa, pelos meios regimentais, que seja incluído e apreciado sob regime de urgência, na presente Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 190/2024, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza inclusão da nova ação nº 2817 — Estruturação da Rede de Serviços do SUAS — Emendas Individuais 2024, processo SEI nº 71000023392202417, na Lei 5.799/2021, bem como na Lei nº 6.175/2023; e abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de até R$ 130.000,00, tendo como beneficiária a Associação Socioambiental Sementes do amanhã — ASA II.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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REQ0896_2024 | 11/09/2024 | 42,8 KB |