Câmara Municipal de Pirassununga

Data: 26/08/2024

Situação: Aprovada

Autoria: LUCIANA BATISTA

Assunto: REQUEIRO à Mesa, pelos meios regimentais, que seja incluído e apreciado sob regime de urgência, na presente Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 189/2024, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza inclusão da nova ação nº 2815 — Estruturação da Rede de Serviços do SUAS — Emendas Individuais 2024, processo SEI nº 71000023432202412, na Lei 5.799/2021, bem como na Lei nº 6.175/2023; e abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de até R$ 150.000,00, tendo como beneficiário o Lar dos Idosos Nossa Senhora de Fátima.