Projeto de Lei Nº 196/2024
Tipo: Executivo
Data: 17/09/2024
Protocolo: 00099/2024
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria de Administração - PM
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, para adequação orçamentária de recursos transferidos pela União acerca da Lei Federal n° 14.399/2022, a qual versa sobre a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 143-2024 - crédito adicional especial _excesso_ R$ 559.150,00,00 - Prot 6657-2023 | 17/09/2024 | 211,7 KB | ||
| 6452-2024_-_credito_adicional_especial_%28excesso%29_R%24_559.150%2C00%2C00_-_Prot_6657-2023_assinado | 02/10/2024 | 234 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Secretaria de Administração - PM
Envio: 25/09/2024
Objetivo: Para Providências
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Presidência
Envio: 24/09/2024
Objetivo: Para Providências
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR
Envio: 17/09/2024
Objetivo: Para Providências
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DA AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL 2024
Envio: 17/09/2024
Objetivo: Para Providências
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇO PÚBLICO 2024
Envio: 17/09/2024
Objetivo: Para Providências
Resposta: 08/11/2024
Complemento: Recebido
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE 2024
Envio: 17/09/2024
Objetivo: Para Providências
Resposta: 08/11/2024
Complemento: Recebido
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2024
Envio: 17/09/2024
Objetivo: Para Providências
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2024
Envio: 17/09/2024
Objetivo: Para Providências
Resposta: 08/11/2024
Complemento: Recebido
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE EMPREGO, MORADIA E RENDA 2024
Envio: 17/09/2024
Objetivo: Para Providências
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2024
Envio: 17/09/2024
Objetivo: Para Providências
Resposta: 08/11/2024
Complemento: Recebido
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA 2024
Envio: 17/09/2024
Objetivo: Para Providências
Resposta: 08/11/2024
Complemento: Recebido
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA E PESSOAS PORTADOREAS DE DOENÇAS RARAS 2024
Envio: 17/09/2024
Objetivo: Para Providências
Resposta: 08/11/2024
Complemento: Recebido
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE 2024
Envio: 17/09/2024
Objetivo: Para Providências
Remetente: Diogo Cano Montebelo
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 17/09/2024
Objetivo: Para Providências
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diogo Cano Montebelo
Envio: 17/09/2024
Complemento: Projeto de Lei nº 196/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, para adequação orçamentária de recursos transferidos pela União acerca da Lei Federal n° 14.399/2022, a qual versa sobre a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB)
Resposta: 17/09/2024
Complemento: Parecer Jurídico
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 196/2024
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Presidência
Envio: 17/09/2024
Complemento: Projeto de Lei nº 196/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, para adequação orçamentária de recursos transferidos pela União acerca da Lei Federal n° 14.399/2022, a qual versa sobre a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB)
Remetente: Secretaria de Administração - PM
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/09/2024
Objetivo: Para Providências
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 196/2024 | 17/09/2024 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 196/2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, para adequação orçamentária de recursos transferidos pela União acerca da Lei Federal n° 14.399/2022, a qual versa sobre a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB)
Autoria: Diogo Cano Montebelo |
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| Parecer Nº 23/2024 ao Projeto de Lei Nº 196/2024 | 20/09/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 196/2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, para adequação orçamentária de recursos transferidos pela União acerca da Lei Federal n° 14.399/2022, a qual versa sobre a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB)
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE 2024 |
|
| Parecer Nº 24/2024 ao Projeto de Lei Nº 196/2024 | 20/09/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 196/2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, para adequação orçamentária de recursos transferidos pela União acerca da Lei Federal n° 14.399/2022, a qual versa sobre a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB)
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA E PESSOAS PORTADOREAS DE DOENÇAS RARAS 2024 |
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| Parecer Nº 25/2024 ao Projeto de Lei Nº 196/2024 | 20/09/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 196/2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, para adequação orçamentária de recursos transferidos pela União acerca da Lei Federal n° 14.399/2022, a qual versa sobre a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB)
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA 2024 |
|
| Parecer Nº 26/2024 ao Projeto de Lei Nº 196/2024 | 20/09/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 196/2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, para adequação orçamentária de recursos transferidos pela União acerca da Lei Federal n° 14.399/2022, a qual versa sobre a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB)
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2024 |
|
| Parecer Nº 27/2024 ao Projeto de Lei Nº 196/2024 | 20/09/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 196/2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, para adequação orçamentária de recursos transferidos pela União acerca da Lei Federal n° 14.399/2022, a qual versa sobre a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB)
Autoria: COMISSÃO DE EMPREGO, MORADIA E RENDA 2024 |
|
| Parecer Nº 28/2024 ao Projeto de Lei Nº 196/2024 | 20/09/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 196/2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, para adequação orçamentária de recursos transferidos pela União acerca da Lei Federal n° 14.399/2022, a qual versa sobre a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB)
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2024 |
|
| Parecer Nº 29/2024 ao Projeto de Lei Nº 196/2024 | 20/09/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 196/2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, para adequação orçamentária de recursos transferidos pela União acerca da Lei Federal n° 14.399/2022, a qual versa sobre a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB)
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2024 |
|
| Parecer Nº 30/2024 ao Projeto de Lei Nº 196/2024 | 20/09/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 196/2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, para adequação orçamentária de recursos transferidos pela União acerca da Lei Federal n° 14.399/2022, a qual versa sobre a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB)
Autoria: COMISSÃO DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE 2024 |
|
| Parecer Nº 31/2024 ao Projeto de Lei Nº 196/2024 | 20/09/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 196/2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, para adequação orçamentária de recursos transferidos pela União acerca da Lei Federal n° 14.399/2022, a qual versa sobre a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB)
Autoria: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇO PÚBLICO 2024 |
|
| Parecer Nº 32/2024 ao Projeto de Lei Nº 196/2024 | 20/09/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 196/2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, para adequação orçamentária de recursos transferidos pela União acerca da Lei Federal n° 14.399/2022, a qual versa sobre a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB)
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DA AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL 2024 |
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| Parecer Nº 33/2024 ao Projeto de Lei Nº 196/2024 | 20/09/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 196/2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, para adequação orçamentária de recursos transferidos pela União acerca da Lei Federal n° 14.399/2022, a qual versa sobre a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB)
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR |
|
| Requerimento Nº 1004/2024 | 20/09/2024 |
REQUERIMENTO
Autoria: SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER |
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| Autógrafo Nº 6475/2024 ao Projeto de Lei Nº 196/2024 | 24/09/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 196/2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, para adequação orçamentária de recursos transferidos pela União acerca da Lei Federal n° 14.399/2022, a qual versa sobre a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB)
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária Nº 6452 | 27/09/2024 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, para adequação orçamentária de recursos transferidos pela União acerca da Lei Federal n° 14.399/2022, a qual versa sobre a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB)
Autoria: Secretaria de Administração - PM |
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| Publicação Nº 1/2024 | 03/10/2024 | Publicação da Lei nº 6.452, Edição 134, Ano11, de 26 de setembro de 2024. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 3238ª Sessão Ordinária de 2024 | 19/09/2024 | Leitura |
Votações
3238ª Sessão Ordinária de 2024
Votação: Simbólica
Fase: Regime de Urgência 1ª e 2ª discussões
A favor (9) - CARLOS LUIZ DE DEUS, CÉSAR RAMOS DA COSTA, JEFERSON RICARDO DO COUTO, LUCIANA BATISTA, NATAL FURLAN, PAULO SÉRGIO SOARES DA SILVA, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, VITOR NARESSI NETTO, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Não vota (1) - CÍCERO JUSTINO DA SILVA
Resultado: Aprovado