Projeto de Lei Nº 196/2024
Tipo: Executivo
Data: 17/09/2024
Protocolo: 00099/2024
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria de Administração - PM
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, para adequação orçamentária de recursos transferidos pela União acerca da Lei Federal n° 14.399/2022, a qual versa sobre a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 143-2024 - crédito adicional especial _excesso_ R$ 559.150,00,00 - Prot 6657-2023 | 17/09/2024 | 211,7 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR
Envio: 17/09/2024
Objetivo: Para Providências
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DA AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL 2024
Envio: 17/09/2024
Objetivo: Para Providências
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇO PÚBLICO 2024
Envio: 17/09/2024
Objetivo: Para Providências
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE 2024
Envio: 17/09/2024
Objetivo: Para Providências
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2024
Envio: 17/09/2024
Objetivo: Para Providências
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2024
Envio: 17/09/2024
Objetivo: Para Providências
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE EMPREGO, MORADIA E RENDA 2024
Envio: 17/09/2024
Objetivo: Para Providências
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2024
Envio: 17/09/2024
Objetivo: Para Providências
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA 2024
Envio: 17/09/2024
Objetivo: Para Providências
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA E PESSOAS PORTADOREAS DE DOENÇAS RARAS 2024
Envio: 17/09/2024
Objetivo: Para Providências
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE 2024
Envio: 17/09/2024
Objetivo: Para Providências
Remetente: Diogo Cano Montebelo
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 17/09/2024
Objetivo: Para Providências
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diogo Cano Montebelo
Envio: 17/09/2024
Complemento: Projeto de Lei nº 196/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, para adequação orçamentária de recursos transferidos pela União acerca da Lei Federal n° 14.399/2022, a qual versa sobre a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB)
Resposta: 17/09/2024
Complemento: Parecer Jurídico
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 196/2024
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Presidência
Envio: 17/09/2024
Complemento: Projeto de Lei nº 196/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, para adequação orçamentária de recursos transferidos pela União acerca da Lei Federal n° 14.399/2022, a qual versa sobre a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB)
Remetente: Secretaria de Administração - PM
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/09/2024
Objetivo: Para Providências
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 196/2024 | 17/09/2024 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 196/2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, para adequação orçamentária de recursos transferidos pela União acerca da Lei Federal n° 14.399/2022, a qual versa sobre a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB)
Autoria: Diogo Cano Montebelo |
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| Parecer Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Nº 196/2024 | 17/09/2024 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Autoria: VITOR NARESSI NETTO |
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| Parecer Nº 5/2024 ao Projeto de Lei Nº 196/2024 | 17/09/2024 |
COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS RARAS Autoria: NATAL FURLAN, VITOR NARESSI NETTO, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA |
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| Parecer Nº 6/2024 ao Projeto de Lei Nº 196/2024 | 17/09/2024 | COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR | |
| Parecer Nº 8/2024 ao Projeto de Lei Nº 196/2024 | 18/09/2024 | COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | |
| Parecer Nº 10/2024 ao Projeto de Lei Nº 196/2024 | 18/09/2024 | COMISSÃO PERMANENTE DE TURISMO , CULTURA E ESPORTE | |
| Parecer Nº 11/2024 ao Projeto de Lei Nº 196/2024 | 18/09/2024 |
Parecer COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE 2024 |