Projeto de Lei Nº 197/2024
Tipo: Executivo
Data: 17/09/2024
Protocolo: 00100/2024
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria de Administração - PM
Assunto: Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado à devolução de recursos ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) após apontamento do Tribunal de Contas da União
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 144-2024 - crédito adicional especial (excesso) R$ 9.415,31 - Prot 4848-2024 | 17/09/2024 | 807,6 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR
Envio: 17/09/2024
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 197/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DA AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL 2024
Envio: 17/09/2024
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 197/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇO PÚBLICO 2024
Envio: 17/09/2024
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 197/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE 2024
Envio: 17/09/2024
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 197/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2024
Envio: 17/09/2024
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 197/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2024
Envio: 17/09/2024
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 197/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE EMPREGO, MORADIA E RENDA 2024
Envio: 17/09/2024
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 197/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2024
Envio: 17/09/2024
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 197/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA 2024
Envio: 17/09/2024
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 197/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA E PESSOAS PORTADOREAS DE DOENÇAS RARAS 2024
Envio: 17/09/2024
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 197/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE 2024
Envio: 17/09/2024
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 197/2024
Remetente: Diogo Cano Montebelo
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 17/09/2024
Objetivo: Para Providências
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diogo Cano Montebelo
Envio: 17/09/2024
Complemento: Projeto de lei nº 197/2024, que autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado à devolução de recursos ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) após apontamento do Tribunal de Contas da União
Resposta: 17/09/2024
Complemento: Parecer Jurídico positivo acerca do PL 197/2024.
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 197/2024
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Presidência
Envio: 17/09/2024
Complemento: Projeto de lei nº 197/2024, que autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado à devolução de recursos ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) após apontamento do Tribunal de Contas da União
Remetente: Secretaria de Administração - PM
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/09/2024
Objetivo: Para Providências
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 197/2024 | 17/09/2024 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 197/2024 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado à devolução de recursos ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) após apontamento do Tribunal de Contas da União
Autoria: Diogo Cano Montebelo |
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| Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 197/2024 | 17/09/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 197/2024 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado à devolução de recursos ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) após apontamento do Tribunal de Contas da União | |
| Parecer Nº 12/2024 ao Projeto de Lei Nº 197/2024 | 19/09/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 197/2024 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado à devolução de recursos ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) após apontamento do Tribunal de Contas da União
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE 2024 |
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| Parecer Nº 13/2024 ao Projeto de Lei Nº 197/2024 | 19/09/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 197/2024 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado à devolução de recursos ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) após apontamento do Tribunal de Contas da União
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA E PESSOAS PORTADOREAS DE DOENÇAS RARAS 2024 |
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| Parecer Nº 14/2024 ao Projeto de Lei Nº 197/2024 | 19/09/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 197/2024 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado à devolução de recursos ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) após apontamento do Tribunal de Contas da União
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA 2024 |
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| Parecer Nº 15/2024 ao Projeto de Lei Nº 197/2024 | 19/09/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 197/2024 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado à devolução de recursos ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) após apontamento do Tribunal de Contas da União
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2024 |
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| Parecer Nº 16/2024 ao Projeto de Lei Nº 197/2024 | 19/09/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 197/2024 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado à devolução de recursos ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) após apontamento do Tribunal de Contas da União
Autoria: COMISSÃO DE EMPREGO, MORADIA E RENDA 2024 |
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| Parecer Nº 17/2024 ao Projeto de Lei Nº 197/2024 | 19/09/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 197/2024 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado à devolução de recursos ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) após apontamento do Tribunal de Contas da União
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2024 |
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| Parecer Nº 18/2024 ao Projeto de Lei Nº 197/2024 | 19/09/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 197/2024 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado à devolução de recursos ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) após apontamento do Tribunal de Contas da União
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2024 |
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| Parecer Nº 19/2024 ao Projeto de Lei Nº 197/2024 | 19/09/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 197/2024 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado à devolução de recursos ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) após apontamento do Tribunal de Contas da União
Autoria: COMISSÃO DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE 2024 |
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| Parecer Nº 20/2024 ao Projeto de Lei Nº 197/2024 | 19/09/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 197/2024 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado à devolução de recursos ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) após apontamento do Tribunal de Contas da União
Autoria: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇO PÚBLICO 2024 |
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| Parecer Nº 21/2024 ao Projeto de Lei Nº 197/2024 | 19/09/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 197/2024 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado à devolução de recursos ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) após apontamento do Tribunal de Contas da União
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DA AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL 2024 |
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| Parecer Nº 22/2024 ao Projeto de Lei Nº 197/2024 | 19/09/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 197/2024 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado à devolução de recursos ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) após apontamento do Tribunal de Contas da União
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR |