Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 196/2024
Tipo: Parecer Favoravel
Data: 17/09/2024
Situação: Aprovada
Autoria: Diogo Cano Montebelo
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 196/2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, para adequação orçamentária de recursos transferidos pela União acerca da Lei Federal n° 14.399/2022, a qual versa sobre a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 196-2024 - Parecer - Documento Assinado | 17/09/2024 | 629,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 196/2024 | 17/09/2024 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, para adequação orçamentária de recursos transferidos pela União acerca da Lei Federal n° 14.399/2022, a qual versa sobre a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) |