Projeto de Lei Nº 198/2024
Tipo: Executivo
Data: 17/09/2024
Protocolo: 00107/2024
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria de Administração - PM
Assunto: Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, aprovado pela Lei nº 6.263, de 15 de dezembro de 2023, no valor de até R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais) visando atendimento das despesas com Termo Aditivo nº 151/2024, do Convênio celebrado entre a municipalidade e o Centro de Integração Empresa Escola - CIEE.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 145-2024 - crédito adicional suplementar R$ 12.000,00 (anulação) - Prot 79-2024 assinado | 17/09/2024 | 964,6 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria de Administração - PM
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 24/10/2024
Complemento: Lei aprovada
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Secretaria de Administração - PM
Envio: 18/10/2024
Objetivo: Para Providências
Resposta: 24/10/2024
Complemento: Lei aprovada
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Presidência
Envio: 15/10/2024
Complemento: Autógrafo anexado ao Projeto de Lei nº 198/2024.
Remetente: Diogo Cano Montebelo
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 18/09/2024
Objetivo: Para Providências
Complemento: Parecer Jurídico
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 198/2024
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diogo Cano Montebelo
Envio: 17/09/2024
Resposta: 18/09/2024
Complemento: Parecer Jurídico
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Presidência
Envio: 17/09/2024
Remetente: Secretaria de Administração - PM
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 17/09/2024
Objetivo: Para Providências
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 198/2024 | 18/09/2024 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 198/2024 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, aprovado pela Lei nº 6.263, de 15 de dezembro de 2023, no valor de até R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais) visando atendimento das despesas com Termo Aditivo nº 151/2024, do Convênio celebrado entre a municipalidade e o Centro de Integração Empresa Escola - CIEE.
Autoria: Diogo Cano Montebelo |
|
| Parecer Nº 34/2024 ao Projeto de Lei Nº 198/2024 | 25/09/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 198/2024 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, aprovado pela Lei nº 6.263, de 15 de dezembro de 2023, no valor de até R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais) visando atendimento das despesas com Termo Aditivo nº 151/2024, do Convênio celebrado entre a municipalidade e o Centro de Integração Empresa Escola - CIEE.
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE 2024 |
|
| Parecer Nº 35/2024 ao Projeto de Lei Nº 198/2024 | 25/09/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 198/2024 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, aprovado pela Lei nº 6.263, de 15 de dezembro de 2023, no valor de até R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais) visando atendimento das despesas com Termo Aditivo nº 151/2024, do Convênio celebrado entre a municipalidade e o Centro de Integração Empresa Escola - CIEE.
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA E PESSOAS PORTADOREAS DE DOENÇAS RARAS 2024 |
|
| Parecer Nº 36/2024 ao Projeto de Lei Nº 198/2024 | 25/09/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 198/2024 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, aprovado pela Lei nº 6.263, de 15 de dezembro de 2023, no valor de até R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais) visando atendimento das despesas com Termo Aditivo nº 151/2024, do Convênio celebrado entre a municipalidade e o Centro de Integração Empresa Escola - CIEE.
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA 2024 |
|
| Parecer Nº 37/2024 ao Projeto de Lei Nº 198/2024 | 25/09/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 198/2024 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, aprovado pela Lei nº 6.263, de 15 de dezembro de 2023, no valor de até R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais) visando atendimento das despesas com Termo Aditivo nº 151/2024, do Convênio celebrado entre a municipalidade e o Centro de Integração Empresa Escola - CIEE.
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2024 |
|
| Parecer Nº 38/2024 ao Projeto de Lei Nº 198/2024 | 25/09/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 198/2024 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, aprovado pela Lei nº 6.263, de 15 de dezembro de 2023, no valor de até R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais) visando atendimento das despesas com Termo Aditivo nº 151/2024, do Convênio celebrado entre a municipalidade e o Centro de Integração Empresa Escola - CIEE.
Autoria: COMISSÃO DE EMPREGO, MORADIA E RENDA 2024 |
|
| Parecer Nº 39/2024 ao Projeto de Lei Nº 198/2024 | 25/09/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 198/2024 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, aprovado pela Lei nº 6.263, de 15 de dezembro de 2023, no valor de até R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais) visando atendimento das despesas com Termo Aditivo nº 151/2024, do Convênio celebrado entre a municipalidade e o Centro de Integração Empresa Escola - CIEE.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2024 |
|
| Parecer Nº 40/2024 ao Projeto de Lei Nº 198/2024 | 25/09/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 198/2024 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, aprovado pela Lei nº 6.263, de 15 de dezembro de 2023, no valor de até R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais) visando atendimento das despesas com Termo Aditivo nº 151/2024, do Convênio celebrado entre a municipalidade e o Centro de Integração Empresa Escola - CIEE.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2024 |
|
| Parecer Nº 41/2024 ao Projeto de Lei Nº 198/2024 | 25/09/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 198/2024 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, aprovado pela Lei nº 6.263, de 15 de dezembro de 2023, no valor de até R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais) visando atendimento das despesas com Termo Aditivo nº 151/2024, do Convênio celebrado entre a municipalidade e o Centro de Integração Empresa Escola - CIEE.
Autoria: COMISSÃO DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE 2024 |
|
| Parecer Nº 42/2024 ao Projeto de Lei Nº 198/2024 | 25/09/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 198/2024 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, aprovado pela Lei nº 6.263, de 15 de dezembro de 2023, no valor de até R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais) visando atendimento das despesas com Termo Aditivo nº 151/2024, do Convênio celebrado entre a municipalidade e o Centro de Integração Empresa Escola - CIEE.
Autoria: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇO PÚBLICO 2024 |
|
| Parecer Nº 43/2024 ao Projeto de Lei Nº 198/2024 | 25/09/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 198/2024 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, aprovado pela Lei nº 6.263, de 15 de dezembro de 2023, no valor de até R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais) visando atendimento das despesas com Termo Aditivo nº 151/2024, do Convênio celebrado entre a municipalidade e o Centro de Integração Empresa Escola - CIEE.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DA AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL 2024 |
|
| Parecer Nº 44/2024 ao Projeto de Lei Nº 198/2024 | 25/09/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 198/2024 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, aprovado pela Lei nº 6.263, de 15 de dezembro de 2023, no valor de até R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais) visando atendimento das despesas com Termo Aditivo nº 151/2024, do Convênio celebrado entre a municipalidade e o Centro de Integração Empresa Escola - CIEE.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR |
|
| Autógrafo Nº 6477/2024 ao Projeto de Lei Nº 198/2024 | 15/10/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 198/2024 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, aprovado pela Lei nº 6.263, de 15 de dezembro de 2023, no valor de até R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais) visando atendimento das despesas com Termo Aditivo nº 151/2024, do Convênio celebrado entre a municipalidade e o Centro de Integração Empresa Escola - CIEE.
Autoria: Presidência |
|
| Publicação Nº 3/2024 | 24/10/2024 | Publicação da Lei nº 6.454, Edição 135, Ano11, de 21 de outubro de 2024 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 3240ª Sessão Ordinária de 2024 | 07/10/2024 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 3241ª Sessão Ordinária de 2024 | 14/10/2024 | Leitura |
Votações
3240ª Sessão Ordinária de 2024
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (9) - CARLOS LUIZ DE DEUS, CÉSAR RAMOS DA COSTA, JEFERSON RICARDO DO COUTO, LUCIANA BATISTA, NATAL FURLAN, PAULO SÉRGIO SOARES DA SILVA, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, VITOR NARESSI NETTO, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Não vota (1) - CÍCERO JUSTINO DA SILVA
Resultado: Aprovado
3241ª Sessão Ordinária de 2024
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor (9) - CARLOS LUIZ DE DEUS, CÉSAR RAMOS DA COSTA, JEFERSON RICARDO DO COUTO, LUCIANA BATISTA, NATAL FURLAN, PAULO SÉRGIO SOARES DA SILVA, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, VITOR NARESSI NETTO, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Não vota (1) - CÍCERO JUSTINO DA SILVA
Resultado: Aprovado