Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 198/2024
Tipo: Parecer Favoravel
Data: 18/09/2024
Situação: Aprovada
Autoria: Diogo Cano Montebelo
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 198/2024 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, aprovado pela Lei nº 6.263, de 15 de dezembro de 2023, no valor de até R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais) visando atendimento das despesas com Termo Aditivo nº 151/2024, do Convênio celebrado entre a municipalidade e o Centro de Integração Empresa Escola - CIEE.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 198-2024 - Parecer - Documento Assinado | 18/09/2024 | 633,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 198/2024 | 17/09/2024 | Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, aprovado pela Lei nº 6.263, de 15 de dezembro de 2023, no valor de até R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais) visando atendimento das despesas com Termo Aditivo nº 151/2024, do Convênio celebrado entre a municipalidade e o Centro de Integração Empresa Escola - CIEE. |