Parecer Nº 40/2024 ao Projeto de Lei Nº 198/2024
Data: 25/09/2024
Protocolo: 00258/2024
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 198/2024 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, aprovado pela Lei nº 6.263, de 15 de dezembro de 2023, no valor de até R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais) visando atendimento das despesas com Termo Aditivo nº 151/2024, do Convênio celebrado entre a municipalidade e o Centro de Integração Empresa Escola - CIEE.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Comissão Justiça - Documento Assinado | 30/09/2024 | 747,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 198/2024 | 17/09/2024 | Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, aprovado pela Lei nº 6.263, de 15 de dezembro de 2023, no valor de até R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais) visando atendimento das despesas com Termo Aditivo nº 151/2024, do Convênio celebrado entre a municipalidade e o Centro de Integração Empresa Escola - CIEE. |