Projeto de Lei Nº 199/2024
Tipo: Executivo
Data: 27/09/2024
Protocolo: 00280/2024
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria de Administração - PM
Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2025.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 146 - Estima receita e fixa despesa para 2025 - Prot 5413-2024 - completo | 27/09/2024 | 1,9 MB | ||
| comunicado orçamento publicaçao de 30 09 2024 | 01/10/2024 | 5,7 MB |
Tramitações
Remetente: Diogo Cano Montebelo
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 30/09/2024
Complemento: Parecer Jurídico acerca da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025.
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 199/2024
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diogo Cano Montebelo
Envio: 27/09/2024 - Prazo: 04/10/2024
Objetivo: Para Providências
Resposta: 30/09/2024
Complemento: Parecer Jurídico acerca da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025.
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 199/2024
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Presidência
Envio: 27/09/2024
Objetivo: Para Providências
Remetente: Secretaria de Administração - PM
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 27/09/2024
Objetivo: Para Providências
Complemento: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2025.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 199/2024 | 30/09/2024 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 199/2024 - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2025.
Autoria: Diogo Cano Montebelo |
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| Relatório Jurídico Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 199/2024 | 30/09/2024 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 199/2024 - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2025.
Autoria: Diogo Cano Montebelo |
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| Parecer Nº 97/2024 ao Projeto de Lei Nº 199/2024 | 15/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 199/2024 - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2025.
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE 2024 |
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| Parecer Nº 98/2024 ao Projeto de Lei Nº 199/2024 | 15/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 199/2024 - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2025.
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA 2024 |
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| Parecer Nº 99/2024 ao Projeto de Lei Nº 199/2024 | 15/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 199/2024 - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2025.
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA E PESSOAS PORTADOREAS DE DOENÇAS RARAS 2024 |
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| Parecer Nº 100/2024 ao Projeto de Lei Nº 199/2024 | 15/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 199/2024 - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2025.
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2024 |
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| Parecer Nº 101/2024 ao Projeto de Lei Nº 199/2024 | 15/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 199/2024 - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2025.
Autoria: COMISSÃO DE EMPREGO, MORADIA E RENDA 2024 |
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| Parecer Nº 102/2024 ao Projeto de Lei Nº 199/2024 | 15/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 199/2024 - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2025.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2024 |
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| Parecer Nº 103/2024 ao Projeto de Lei Nº 199/2024 | 15/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 199/2024 - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2025.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2024 |
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| Parecer Nº 104/2024 ao Projeto de Lei Nº 199/2024 | 15/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 199/2024 - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2025.
Autoria: COMISSÃO DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE 2024 |
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| Parecer Nº 105/2024 ao Projeto de Lei Nº 199/2024 | 15/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 199/2024 - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2025.
Autoria: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇO PÚBLICO 2024 |
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| Parecer Nº 106/2024 ao Projeto de Lei Nº 199/2024 | 15/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 199/2024 - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2025.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DA AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL 2024 |
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| Parecer Nº 107/2024 ao Projeto de Lei Nº 199/2024 | 15/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 199/2024 - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2025.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR |
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| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 199/2024 | 01/11/2024 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 199/2024 - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2025.
Autoria: DR. JOSÉ CARLOS MANTOVANI |
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| Publicação Nº 9/2024 | 13/11/2024 | Publicação no Diário Eletrônico do Município, Comunicado PL_199/2024 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 3240ª Sessão Ordinária de 2024 | 07/10/2024 | Leitura |
| Expediente | 3245ª Sessão Ordinária de 2024 | 11/11/2024 | Conhecimento quanto à Mensagem Aditiva |