Projeto de Lei Nº 200/2024
Tipo: Legislativo
Data: 30/09/2024
Protocolo: 00287/2024
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: CARLOS LUIZ DE DEUS
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos públicos e privados à inserção, nas placas e avisos sinalizadores de atendimento prioritário, símbolo mundial da Fibromialgia, no âmbito do município de Pirassununga.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 30/09/2024 | 645,2 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Secretaria de Administração - PM
Envio: 01/11/2024 - Prazo: 26/11/2024
Complemento: Envio de autógrafo
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Presidência
Envio: 30/10/2024
Objetivo: Para assinatura
Complemento: Autógrafo para assinatura
Remetente: Ramon Carlos Estancial Teodoro
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 30/09/2024
Objetivo: Para assinatura
Complemento: Parecer Jurídico
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Ramon Carlos Estancial Teodoro
Envio: 30/09/2024 - Prazo: 07/10/2024
Resposta: 30/09/2024
Complemento: Em anexo, parecer jurídico.
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 200/2024
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Presidência
Envio: 30/09/2024
Objetivo: Para Providências
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 200/2024 | 30/09/2024 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 200/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos públicos e privados à inserção, nas placas e avisos sinalizadores de atendimento prioritário, símbolo mundial da Fibromialgia, no âmbito do município de Pirassununga.
Autoria: Ramon Carlos Estancial Teodoro |
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| Parecer Nº 45/2024 ao Projeto de Lei Nº 200/2024 | 01/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 200/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos públicos e privados à inserção, nas placas e avisos sinalizadores de atendimento prioritário, símbolo mundial da Fibromialgia, no âmbito do município de Pirassununga.
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2024 |
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| Parecer Nº 46/2024 ao Projeto de Lei Nº 200/2024 | 01/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 200/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos públicos e privados à inserção, nas placas e avisos sinalizadores de atendimento prioritário, símbolo mundial da Fibromialgia, no âmbito do município de Pirassununga.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2024 |
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| Parecer Nº 47/2024 ao Projeto de Lei Nº 200/2024 | 01/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 200/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos públicos e privados à inserção, nas placas e avisos sinalizadores de atendimento prioritário, símbolo mundial da Fibromialgia, no âmbito do município de Pirassununga.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2024 |
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| Parecer Nº 48/2024 ao Projeto de Lei Nº 200/2024 | 01/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 200/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos públicos e privados à inserção, nas placas e avisos sinalizadores de atendimento prioritário, símbolo mundial da Fibromialgia, no âmbito do município de Pirassununga.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR |
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| Parecer Nº 49/2024 ao Projeto de Lei Nº 200/2024 | 01/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 200/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos públicos e privados à inserção, nas placas e avisos sinalizadores de atendimento prioritário, símbolo mundial da Fibromialgia, no âmbito do município de Pirassununga.
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA E PESSOAS PORTADOREAS DE DOENÇAS RARAS 2024 |
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| Parecer Nº 50/2024 ao Projeto de Lei Nº 200/2024 | 01/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 200/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos públicos e privados à inserção, nas placas e avisos sinalizadores de atendimento prioritário, símbolo mundial da Fibromialgia, no âmbito do município de Pirassununga.
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA 2024 |
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| Autógrafo Nº 6479/2024 ao Projeto de Lei Nº 200/2024 | 30/10/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 200/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos públicos e privados à inserção, nas placas e avisos sinalizadores de atendimento prioritário, símbolo mundial da Fibromialgia, no âmbito do município de Pirassununga.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 3240ª Sessão Ordinária de 2024 | 07/10/2024 | Leitura |
| Ordem do dia | 3242ª Sessão Ordinária de 2024 | 21/10/2024 | Leitura |
| Ordem do dia | 3243ª Sessão Ordinária de 2024 | 29/10/2024 | 2ª Discussão |
Votações
3242ª Sessão Ordinária de 2024
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (9) - CARLOS LUIZ DE DEUS, CÉSAR RAMOS DA COSTA, JEFERSON RICARDO DO COUTO, LUCIANA BATISTA, NATAL FURLAN, PAULO SÉRGIO SOARES DA SILVA, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, VITOR NARESSI NETTO, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Não vota (1) - CÍCERO JUSTINO DA SILVA
Resultado: Aprovado
3243ª Sessão Ordinária de 2024
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor (9) - CARLOS LUIZ DE DEUS, CÉSAR RAMOS DA COSTA, JEFERSON RICARDO DO COUTO, LUCIANA BATISTA, NATAL FURLAN, PAULO SÉRGIO SOARES DA SILVA, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, VITOR NARESSI NETTO, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Não vota (1) - CÍCERO JUSTINO DA SILVA
Resultado: Aprovado