Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 200/2024
Tipo: Parecer Favoravel
Data: 30/09/2024
Situação: Aprovada
Autoria: Ramon Carlos Estancial Teodoro
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 200/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos públicos e privados à inserção, nas placas e avisos sinalizadores de atendimento prioritário, símbolo mundial da Fibromialgia, no âmbito do município de Pirassununga.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Jurídico Projeto de Lei Ordinária 200-24 - Documento Assinado | 30/09/2024 | 283,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 200/2024 | 30/09/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos públicos e privados à inserção, nas placas e avisos sinalizadores de atendimento prioritário, símbolo mundial da Fibromialgia, no âmbito do município de Pirassununga. |