Parecer Nº 47/2024 ao Projeto de Lei Nº 200/2024
Data: 01/10/2024
Protocolo: 00298/2024
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 200/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos públicos e privados à inserção, nas placas e avisos sinalizadores de atendimento prioritário, símbolo mundial da Fibromialgia, no âmbito do município de Pirassununga.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Comissão Justiça - Documento Assinado | 07/10/2024 | 744,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 200/2024 | 30/09/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos públicos e privados à inserção, nas placas e avisos sinalizadores de atendimento prioritário, símbolo mundial da Fibromialgia, no âmbito do município de Pirassununga. |