Parecer Nº 49/2024 ao Projeto de Lei Nº 200/2024
Data: 01/10/2024
Protocolo: 00300/2024
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA E PESSOAS PORTADOREAS DE DOENÇAS RARAS 2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 200/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos públicos e privados à inserção, nas placas e avisos sinalizadores de atendimento prioritário, símbolo mundial da Fibromialgia, no âmbito do município de Pirassununga.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Comissão Pessoa com Deficiência - Documento Assinado | 21/10/2024 | 709,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 200/2024 | 30/09/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos públicos e privados à inserção, nas placas e avisos sinalizadores de atendimento prioritário, símbolo mundial da Fibromialgia, no âmbito do município de Pirassununga. |