Publicação Nº 1/2024
Data: 03/10/2024
Assunto: Publicação da Lei nº 6.452, Edição 134, Ano11, de 26 de setembro de 2024.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 6.452, de 26 de setembro de 2024 | 01/10/2024 | 234 KB | ||
| Diário Eletrônico nº 134 - 26 de Setembro de 2024 Lei 6.452 | 09/10/2024 | 192 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 196/2024 | 17/09/2024 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, para adequação orçamentária de recursos transferidos pela União acerca da Lei Federal n° 14.399/2022, a qual versa sobre a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB)
Autoria: Secretaria de Administração - PM |