Projeto de Lei Nº 127/2024
Tipo: Legislativo
Data: 05/06/2024
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: CARLOS LUIZ DE DEUS
Assunto: “Dispõe sobre reconhecer às pessoas com fibromialgia os mesmos direitos e garantias das pessoas com deficiência no Município de Pirassununga — SP”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE0127_2024 | 07/10/2024 | 936,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 6449 | 18/07/2024 |
“Dispõe sobre reconhecer às pessoas com fibromialgia os mesmos direitos e garantias das pessoas com deficiência no Município de Pirassununga — SP”
Autoria: DR. JOSÉ CARLOS MANTOVANI |