Projeto de Lei Nº 156/2024
Tipo: Legislativo
Data: 26/06/2024
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: CARLOS LUIZ DE DEUS
Assunto: Dispõe sobre Campanha de Combate aos Golpes Financeiros praticados contra pessoa idosa e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE0156_2024 | 07/10/2024 | 806,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 6450 | 18/09/2024 |
Dispõe sobre Campanha de Combate aos Golpes Financeiros praticados contra pessoa idosa e dá outras providências
Autoria: DR. JOSÉ CARLOS MANTOVANI |