Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 201/2024
Tipo: Parecer Favoravel
Data: 10/10/2024
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 201/2024 - Visa autorizar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, aprovado pela Lei nº 6.263, de 15 de dezembro de 2023, no valor de até R$ 2.686.149,29 (dois milhões, seiscentos e oitenta e seis mil, cento e quarenta e nove reais e vinte e nove centavos) visando atendimento das despesas com o transporte de alunos da Rede Municipal de Ensino.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Juridico - PL_ 201-2024 - Documento Assinado | 10/10/2024 | 634,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 201/2024 | 08/10/2024 | Visa autorizar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, aprovado pela Lei nº 6.263, de 15 de dezembro de 2023, no valor de até R$ 2.686.149,29 (dois milhões, seiscentos e oitenta e seis mil, cento e quarenta e nove reais e vinte e nove centavos) visando atendimento das despesas com o transporte de alunos da Rede Municipal de Ensino. |