Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 202/2024
Tipo: Parecer Favoravel
Data: 14/10/2024
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 202/2024 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de até R$ 1.942.990,20 (um milhão, novecentos e quarenta e dois mil, novecentos e noventa reais e vinte centavos) destinado ao pagamento do Consórcio Intermunicipal da Saúde - CISMETRO, referente ao mês de agosto 2024.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| siscam_parecer_n_66_2024_pl_202_2024_documento_assinado2qsrz2it | 14/10/2024 | 630,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 202/2024 | 10/10/2024 | Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de até R$ 1.942.990,20 (um milhão, novecentos e quarenta e dois mil, novecentos e noventa reais e vinte centavos) destinado ao pagamento do Consórcio Intermunicipal da Saúde - CISMETRO, referente ao mês de agosto 2024. |