Parecer Nº 96/2024 ao Projeto de Lei Nº 202/2024
Data: 15/10/2024
Protocolo: 00464/2024
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 202/2024 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de até R$ 1.942.990,20 (um milhão, novecentos e quarenta e dois mil, novecentos e noventa reais e vinte centavos) destinado ao pagamento do Consórcio Intermunicipal da Saúde - CISMETRO, referente ao mês de agosto 2024.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Comissão Participação Legislativa | 11/11/2024 | 735,1 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 202/2024 | 10/10/2024 | Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de até R$ 1.942.990,20 (um milhão, novecentos e quarenta e dois mil, novecentos e noventa reais e vinte centavos) destinado ao pagamento do Consórcio Intermunicipal da Saúde - CISMETRO, referente ao mês de agosto 2024. |