Parecer Nº 108/2024 ao Projeto de Lei Nº 203/2024
Data: 17/10/2024
Protocolo: 00508/2024
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE 2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 203/2024 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, proveniente de Emenda Parlamentar de Transferência Voluntária nº 2024.300.53337, destinado à compra de medicamentos, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde; e solicita a retirada do projeto de lei nº 195/2024 em trâmite nessa insigne Casa.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Comissão Consumidor - Documento Assinado | 21/10/2024 | 641 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 203/2024 | 16/10/2024 | Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, proveniente de Emenda Parlamentar de Transferência Voluntária nº 2024.300.53337, destinado à compra de medicamentos, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde; e solicita a retirada do projeto de lei nº 195/2024 em trâmite nessa insigne Casa. |