Projeto de Lei Nº 26/1969
Data: 03/06/1969
Autoria: LAURO POZZI
Assunto: O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 147,DO CAPÍTULO VI (DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS, O CÓDIGO TRIBUTÁRIO IVÍUNICIPAL (LEI Nº 821) PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: "ARTIGO 147 PARÁGRAFO ÚNICO: A TAXA SERÁ COBRADA ANUALMENTE E ARRECADADA NO MÊS DE OUTRUBRO DA SEGUINTE FORMA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE0026_1969 | 31/01/2017 | 290,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 941 | 25/06/1969 |
O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 147,DO CAPÍTULO VI (DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS, O CÓDIGO TRIBUTÁRIO IVÍUNICIPAL (LEI Nº 821) PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: "ARTIGO 147 PARÁGRAFO ÚNICO: A TAXA SERÁ COBRADA ANUALMENTE E ARRECADADA NO MÊS DE OUTRUBRO DA SEGUINTE FORMA.
Autoria: LAURO POZZI |