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Câmara Municipal de Pirassununga

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  1. Projeto de Lei Nº 59/2025 (1 - 7)
    1. Projeto de Lei - Licença Pat...
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    2. 2025-12-05- Diário Eletrônic...
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  2. Anexo Nº 431/2025 (1 - 2)
    1. Certidão-Projeto-de-Lei-59-2...
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  3. Relatório Jurídico Nº 1 (1 - 7)
    1. PARECER JURÍDICO PL 59-2025 ...
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  4. Parecer das Comissões Nº 358/2025 (1 - 2)
    1. Comissão Finanças - Document...
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  5. Parecer das Comissões Nº 359/2025 (1 - 2)
    1. Comissão Justiça - Documento...
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  6. Parecer das Comissões Nº 360/2025 (1 - 2)
    1. Comissão Participação Legisl...
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  7. Parecer das Comissões Nº 361/2025 (1 - 2)
    1. Comissão Pessoa Humana
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  8. Emenda Nº 1 (1 - 2)
    1. Documento Assinado
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  9. Anexo Nº 548/2025 (1 - 3)
    1. atas_comisssao_justica_legis...
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  10. Resposta Nº 241 (1 - 2)
    1. resposta projeto de lei 5920...
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  11. Autógrafo Nº 6554/2025 (1 - 2)
    1. Autógrafo_projeto_lei_n_59_2...
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  12. Veto Nº 3/2025 (1 - 10)
    1. Ofício 151_2025_razões de ve...
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    2. veto_PL59-2025
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  13. Relatório Jurídico Nº 2 (1 - 13)
    1. Parecer Jurídico VETO AO PL ...
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  14. Parecer das Comissões Nº 684/2025 ao Veto Nº 3/2025 (1 - 2)
    1. Parecer Luciana PL 59-25
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  15. Parecer das Comissões Nº 709/2025 ao Veto Nº 3/2025 (1 - 3)
    1. Parecer Fabrício PL 59-25
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  16. Parecer das Comissões Nº 710/2025 ao Veto Nº 3/2025 (1 - 5)
    1. Parecer Sandra PL 59-25
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  17. Ofício Nº 1386/2025 (1 - 2)
    1. Oficio_1386_n__2025_comunica...
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  18. Lei Ordinária Nº 6539 (1 - 2)
  19. Ofício Nº 1411/2025 (1 - 2)
    1. Ofício encaminhando Lei Prom...
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