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Câmara Municipal de Pirassununga

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  1. Projeto de Lei Nº 72/2026 (1 - 51)
    1. Crédito Saúde_superavit_Ofic...
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  2. Relatório Jurídico Nº 1 (1 - 10)
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  3. Anexo Nº 580/2026 (1 - 4)
    1. siscam_ata_atas_comisssao_ju...
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  4. Parecer das Comissões Nº 361/2026 (1 - 2)
  5. Parecer das Comissões Nº 362/2026 (1 - 2)
  6. Parecer das Comissões Nº 363/2026 (1 - 2)
  7. Parecer das Comissões Nº 364/2026 (1 - 2)
  8. Parecer das Comissões Nº 365/2026 (1 - 2)
  9. Parecer das Comissões Nº 366/2026 (1 - 2)
  10. Parecer das Comissões Nº 367/2026 (1 - 2)
  11. Parecer das Comissões Nº 368/2026 (1 - 2)
  12. Parecer das Comissões Nº 369/2026 (1 - 2)
  13. Parecer das Comissões Nº 370/2026 (1 - 2)
  14. Parecer das Comissões Nº 371/2026 (1 - 2)
  15. Parecer das Comissões Nº 372/2026 (1 - 2)
  16. Substitutivo Nº 1 (1 - 52)
    1. siscam_oficio_pm_n_268_2026_...
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  17. Substitutivo Nº 2 (1 - 48)
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  18. Relatório Jurídico Nº 2 (1 - 7)
    1. Parecer Jurídico PL 72-2026 ...
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  19. Parecer das Comissões Nº 391/2026 ao Substitutivo Nº 2 (1 - 2)
    1. Comissão Consumidor
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  20. Parecer das Comissões Nº 392/2026 ao Substitutivo Nº 2 (1 - 2)
    1. Comissão Pessoa Humana
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  21. Parecer das Comissões Nº 393/2026 ao Substitutivo Nº 2 (1 - 2)
    1. Comissão Pessoa com Deficiên...
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  22. Parecer das Comissões Nº 394/2026 ao Substitutivo Nº 2 (1 - 2)
    1. Comissão Educação
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  23. Parecer das Comissões Nº 395/2026 ao Substitutivo Nº 2 (1 - 2)
    1. Comissão Emprego
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  24. Parecer das Comissões Nº 396/2026 ao Substitutivo Nº 2 (1 - 2)
    1. Comissão Finanças - Document...
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  25. Parecer das Comissões Nº 397/2026 ao Substitutivo Nº 2 (1 - 2)
    1. Comissão Justiça - Documento...
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  26. Parecer das Comissões Nº 398/2026 ao Substitutivo Nº 2 (1 - 2)
    1. Comissão Segurança - Documen...
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  27. Parecer das Comissões Nº 399/2026 ao Substitutivo Nº 2 (1 - 2)
    1. Comissão Turismo - Documento...
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  28. Parecer das Comissões Nº 400/2026 ao Substitutivo Nº 2 (1 - 2)
    1. Comissão Urbanismo - Documen...
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  29. Parecer das Comissões Nº 401/2026 ao Substitutivo Nº 2 (1 - 2)
    1. Comissão Agricultura
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  30. Parecer das Comissões Nº 402/2026 ao Substitutivo Nº 2 (1 - 2)
    1. Comissão Participação Legisl...
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