Câmara Municipal de Pirassununga

Data: 09/12/1992

Autoria: ARTUR FANTINATO

Assunto: REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUIDO NA ORDEM DO DIA DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 173/92, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ DE CASTRO SANTOS, QUE VISA DENOMINAR DE IDÍLIO ROZIN, A RUA 26 DO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM DAS LARANJEIRAS, NESTE MUNICIPIO.

Data: 09/12/1992

Autoria: ARTUR FANTINATO

Assunto: REQUEIRO À MESA, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER SUBMETIDO A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, INDEPENDENTE DE PARECERES DAS RESPECTIVAS COMISSÕES, O PROJETO DE LEI Nº 161/92, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA FICAR O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER A TODOS OS JUÍZES DE DIREITO E PROMOTORES DE JUSTIÇA QUE FIXAREM RESIDÊNCIA NA COMARCA, UM AUXÍLIO MENSAL, NO VALOR DE CR$ 1.560.000,00 (HUM MILHÃO, QUINHENTOS E SESSENTA MIL CRUZEIROS), A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 1.992, QUE SE ENCONTRA EM TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA NESTA CASA.

Data: 10/11/1992

Autoria: ARTUR FANTINATO

Assunto: INDICO AO EXMO.SR.PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, PARA QUE ENTRE EM ENTENDIMENTO COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE COLOCAR PLACAS INDICATIVAS DA PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE CAMINHÕES E ONIBUS.

Data: 27/10/1992

Autoria: ARTUR FANTINATO

Assunto: O § 1º E SEUS INCISOS, DO ARTIGO 7º LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, PASSAM A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

Data: 20/10/1992

Autoria: ARTUR FANTINATO

Assunto: REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUIDO NA ORDEM DO DIA DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 149/92, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE VISA CONCEDER, A PATIR DE 19 DE OUTUBRO DE 1992, REAJUSTE DE 20% (VINTE POR CENTO) AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS OU INATIVOS.

Data: 20/10/1992

Autoria: ARTUR FANTINATO

Assunto: REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA OEDEM DO DIA DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 148/92 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA CONCEDER REAJUSTE DE 20% (VINTE POR CENTO) A PARTIR DE 19 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, A TODOS OS SERVIDORES DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA-SAEP.

Data: 20/10/1992

Autoria: ARTUR FANTINATO

Assunto: REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 147/92 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA CONCEDER REAJUSTE DE 20% (VINTE POR CENTO) A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO A TODOS OS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL.

Data: 24/03/1992

Autoria: ARTUR FANTINATO

Assunto: INDICO AO EXMO.SR.PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, PARA QUE ENTRE EM ENTENDIMENTO COM O SETOR COMPETENTES PARA PASSAREM O PATROL PARA NIVELAMENTO DAS RUAS E CARPIREM OS MATOS, QUE MARGEIAM AS VIAS PÚBLICAS.

Data: 17/03/1992

Autoria: ARTUR FANTINATO

Assunto: NESTAS CONDIÇÕES, INDICO AO EXMO.SR.PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTO COM O SETOR ' COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A FIM DE ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE ASFALTAR AQUELA VÍA PÚBLICA OU PROCEDER, DE IMEDIATO, O NIVELAMENTO DA MESMA.

Data: 25/06/1991

Autoria: ARTUR FANTINATO

Assunto: REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, AO ENVIO DO PRESENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL DE NOSSA REGIÃO, NELSON MARQUIZELLI, NO SENTIDO DE ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE PROPOR MEDIDAS PARLAMENTARES QUE VISEM ANISTIAR DE MULTAS, CORREÇÕES E JUROS TODA NATUREZA DE ENCARGOS SOCIAIS, OU SEJAM, INSS, IPI, FINSOCIAL, PIS, BEM COMO O PARCELAMENTO DA DÍVIDA PRINCIPAL PARA OS DEVEDORES IMPOSSIBILITADOS DE SALDAR DE UMA SÔ VÊZ ESSES COMPROMISSOS.

Data: 06/06/1991

Autoria: ARTUR FANTINATO

Assunto: INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE MANTENHA ENTENDIMENTOS COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, NO SENTIDO DE DOTAR DE MÃO ÚNICA DE DIREÇÃO DE TRÂNSITO OU PERMITIR O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM APENAS UM DOS LADOS, DA RUA AMADOR BUENO, TRECHO DE APROXIMADAMENTE 50 METROS, COMPREENDIDO ENTRE A RUA SIQUEIRA CAMPOS E AVENIDA PRUDENTE DE MORAES ( PASSAGEM DE NÍVEL DA FEPASA ), TENDO EM VISTA OS TRANSTORNOS NO TRÂNSITO QUE CAUSA AOS USUÁRIOS.

Data: 06/06/1991

Autoria: ARTUR FANTINATO

Assunto: INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTOS COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, NO SENTIDO DE PROLONGAR A LOMBADA EXISTENTE NA AVENIDA GERMANO DIX, DEFRONTE A INDÚSTRIA A.B.B. (VILA REDENÇÃO), PELO ACOSTAMENTO DA REFERIDA VIA PÚBLICA, UMA VEZ QUE OS USUÁRIOS DESVIAM SEUS VEÍCULOS POR, ESSE ACESSO, OBRIGANDO A FIRMA CITADA A SOCORRER-SE DE CAVALETE PARA IMPEDIR MAIORES ABUSOS.

Data: 21/05/1991

Autoria: ARTUR FANTINATO

Assunto: INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONSTITUIR UMA COMISSÃO MUNICIPAL COM A FINALIDADE DE REAVALIAR OS ALUGUÉIS DOS PRÉDIOS PÚBLICOS, UMA VEZ QUE DE POSSE DAS INFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAS PRESTADAS PELO EXECUTIVO, REVELAM QUE OS CONTRATOS DE LOCAÇÃO. DESSA NATUREZA FIRMADO COM PARTICULARES, ESTÃO ÀQUEM DOS PREÇOS PRATICADOS PELO MERCADO IMOBILIÁRIO.

Data: 16/04/1991

Autoria: ARTUR FANTINATO

Assunto: REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DO PRESENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) RELACIONAR OS CONTRATOS DESSA NATUREZA MANTIDOS COM PARTICULARES, SUA FINALIDADE, PRAZO, PERIODICIDADE DO REAJUSTE E VALOR DO ALUGUEL ?

Data: 26/03/1991

Autoria: ARTUR FANTINATO

Assunto: REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DO PRESENTE, AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) INFORMAR O VALOR DO ALUGUEL DE CADA BEM PUBLICO DO MUNICÍPIO REGIDO PELO "CONTRATO DE LOCAÇÃO" NO MÊS DE FEVEREIRO DE 1991.