Câmara Municipal de Pirassununga

Data: 16/12/1996

Autoria: FAUSTO VICTORELI

Assunto: VISA AUTORIZAR A FAZENDA DO MUNICIPIO A CEDER, EM COMODATO, AO GRUPO DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE "CIDADE SIMPATIA", ÁERA DE TERRAS QUE ESPECIFICA.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2797

Data: 13/12/1996

Autoria: FAUSTO VICTORELI

Assunto: VISA AUTORIZAR A FAZENDA DO MUNICÍPIO A CEDER, EM COMODATO, AO CENTRO DO PROFESSORADO PAULISTA ÁREA DE TERRASESPECIFICADAS.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2796

Data: 05/12/1996

Autoria: FAUSTO VICTORELI

Assunto: OS DÉBITOS DO ISSQN, DECORRENTES DE SERVIÇOS PRESTADOS NA LISTA DE SERVIÇOS, QUE CONSTITUI O ANEXO II, DA LEI N° 1.603/84, DE 24 DE OUTUBRO DE 1.984, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 2.719/95, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1.995, ANTES DE SUA INSCRIÇÃO PARA A COBRANÇA EXECUTIVA, PODERÃO SER PARCELADOS ADMINISTRATIVAMENTE NA FORMA ABAIXO ESCRITA.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2794

Data: 29/11/1996

Autoria: FAUSTO VICTORELI

Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO DE PIRASSUNUNGA AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIOS, TERMOS ADITIVOS E/OU REFITICAÇÃO E RATIFICAÇÃO QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS COM A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, MEDIANTE A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UNIDADES POLICIAIS NA LOCALIDADE.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2793

Data: 29/11/1996

Autoria: FAUSTO VICTORELI

Assunto: VISA AUTORIZAR A FAZENDA DO MUNICIPIO A CEDER , EM COMODATO, A ASSOCIAÇÃO DOS FUNÇONARIOS DA POLICIA CIVIL DE PIRASSUNUNGA, ÁREA DETERRAS QUE ESPECIFICA.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2795

Data: 28/11/1996

Autoria: FAUSTO VICTORELI

Assunto: FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CONSERVATÓRIO MUNICIPAL DE MUSICA "CACILDA BECKER", VOM SEDE A RUA 13 DE MAIO, N° 2.183, NESTE MUNICÍPIO, COM ESTATUTO DEVIDAMENTE REGISTRADO SOB N° 477, FLS. 64V, LIVRO A-1, EM 13 DE NOVEMBRO DE 1.996, CARTÓRIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE PIRASSUNUNGA.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2790

Data: 19/11/1996

Autoria: FAUSTO VICTORELI

Assunto: FICAM REVOGADOS OS ARTIGOS 4°, 5°, 6° E 7°, DA LEI N° 2.503/93, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1.993, E AS LEIS N°S 2.639/95, DE 10 DE MARÇO DE 1.995 E 2.720/95, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1.995, QUE DISPOẼM SOBRE TAXA DE COMBATE E SINISTRO.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2787

Data: 12/11/1996

Autoria: FAUSTO VICTORELI

Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PARCELAR, EM 05 (CINCO) PRESTAÇÃO MENSAIS, IGUAIS E CONSECUTIVAS, DÉBITOS, AJUIZADOS OU NÃO, ORIUNDOS DE LANÇAMENTOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, E DA TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO, REFERENTES AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES A 1.996.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2785

Data: 11/11/1996

Autoria: FAUSTO VICTORELI

Assunto: OS DÉBITOS DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, PROVENIENTES DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, REALIZADAS NAS RUAS MARTIMIANO DOS SANTOS (ALTO DA CIDADE JARDIM - ÁREAS "B" E "C") E MANOEL LEME FRANCO LOCALIZADA NO JARDIM FERRAREZZI, PODERÃO SER PARCELADOS EM ATÉ 12 (DOZE) PRESTAÇÕES MENSAIS, IGUAIS E CONSECUTIVAS, SEM INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DEMAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2786

Data: 04/11/1996

Autoria: FAUSTO VICTORELI

Assunto: A PARTIR DESTA DATA, OS ARTIGOS 9º, 11, 12 E 13 DA LEI Nº 2.526/93, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1.993, PASSAM A VIGOR COM A SEGUINTE REDAÇÃO.

Data: 17/10/1996

Autoria: FAUSTO VICTORELI

Assunto: VISA AUTORIZAR A FAZENDA DO MUNICIPIO A CEDER, EM COMODATO, À ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE BICUDOS E CURIOS DE PIRASSUNUNGA, ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2784

Data: 17/10/1996

Autoria: FAUSTO VICTORELI

Assunto: VISA AUTORIZAR A FAZENDA DO MUNICÍPIO A CEDER, EM COMODATO, A SOCIEDADE ORNITOLÓGICA DO VALE DO MOGI, ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2783

Data: 02/10/1996

Autoria: FAUSTO VICTORELI

Assunto: FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), DESTINADO A REFORÇAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAS.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2780

Data: 20/09/1996

Autoria: FAUSTO VICTORELI

Assunto: VISA AUTORIZAR A FAZENDA DO MUNICIPIO A CEDER, EM COMODATO, AO CLUBE DOS ORQUIDÓFILOS DE PIRASSUNUNGA, ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2773

Data: 16/09/1996

Autoria: FAUSTO VICTORELI

Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, INCLUSIVE TERMOS ADITIVOS E/OU RETI-RATIFICAÇÃO QUE SE FIZERAM NECESSÁRIOS PARA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS TÉCNICOS, FINANCEIROS E MATERIAIS, OBJETIVANDO A REORGANIZAÇÃO GERENCIAL, O APERFEIÇOAMENTO E A EXPANSÃO DA CAPACIDADE OPERACIONAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2772