Câmara Municipal de Pirassununga

Data: 06/09/1988

Autoria: JOÃO DIVINO BREVES CONSENTINO

Assunto: INDICO AO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE E A CONVENIÊNCIA DE CRIAR E INSTALAR EM UMA DAS DEPENDÊNCIAS ADEQUADA DO EDIFÍCIO SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL, A GALERIA DE HONRA DOS PREFEITOS MUNICIPAIS, DESTINADA A HOMENAGEAR OS PREFEITOS ELEITOS.

Data: 30/08/1988

Autoria: JOÃO DIVINO BREVES CONSENTINO

Assunto: REQUEÍRO Á MESA, COM BASE NO 1º DO ARTIGO 33 DO REGIMENTO INTERNO, SEJA SUBMETIDO A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PROXIMA SESSÃO ORDÍNÁRIA (06.09.88), O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº O3/88, QUE VISA ALTERAR DISPOSITIVO DO REGIMENTO INTERNO.

Data: 23/08/1988

Autoria: JOÃO DIVINO BREVES CONSENTINO

Assunto: REQUEIRO Á MESA, COM BASE NO 1º DO ARTIGO 33 DO R.I., SEJA SUBMETIDO A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA (30.08.88), O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/88, QUE VISA REGULAR O PROCEDIMENTO PARA A RENOVAÇÃO DOS MEMBROS DA MESA DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVÍDÊNCIAS.

Data: 09/08/1988

Autoria: JOÃO DIVINO BREVES CONSENTINO

Assunto: O PROCEDIMENTO PARA A RENOVAÇÃO DOS MEMBROS DA MESA DA CÂMARA REGULAR-SE-A POR ESTA RESOLUÇÃO, OBSERVANDO-SE OS DISPOSITIVOS LEGAIS PERTINENTES, ENTENDENDO-SE COMO MEMBROS DA MESA O PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE, 1º E 2º SECRETÁRIOS.

Data: 02/08/1988

Autoria: JOÃO DIVINO BREVES CONSENTINO

Assunto: INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ENVIDAR OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS JUNTO AO GOVERNADOR E A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO, NO SENTIDO DE QUE SEJA DADO O NOME DE BENEDICTO PAPA PARA A DELEGACIA DE ENSINO DE PIRASSUNUNGA.

Data: 28/06/1988

Autoria: JOÃO DIVINO BREVES CONSENTINO

Assunto: INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SUPRIMIR DO ARTIGO 14 DO DECRETO 010/73, DE 23 DE MARÇO DE 1973, A SEGUINTE EXPRESSÃO: "... E AS CONSERVAÇÃO POR CONTA DO USUÁRIO".

Data: 31/05/1988

Autoria: JOÃO DIVINO BREVES CONSENTINO

Assunto: INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PROMOVER UMA REUNIÃO COM OS GERENTES DAS AGENCIAS BANCÁRIAS DE NOSSA CIDADE, BEM COMO O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PIRASSUNUNGA E DO SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA E DEMAIS ASSOCIAÇÕES QUE S.EXA. JULGAR IMPORTANTE, A FIM DE QUE SEJA DEBATIDO E EXAURIDO O REFERIDO ASSUNTO.

Data: 31/05/1988

Autoria: JOÃO DIVINO BREVES CONSENTINO

Assunto: INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE URGENTEMENTE A POSSIBILIDADE DE CRIAR O CONSELJO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, A FIM DE QUE O MESMO MELHORE AS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO E SINALIZAÇÃO DE NOSSA CIDADE, RETIFICANDO INDICAÇÃO ANTERIOR NESSE SENTIDO.

Data: 26/04/1988

Autoria: JOÃO DIVINO BREVES CONSENTINO

Assunto: INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONTRATAR MENORES ENTRE 14 A 17 ANOS COMO VARREDORES DE RUA COMO FORMA DE RETIRÁ-LOS DA VI DA OCIOSA.

Data: 19/04/1988

Autoria: JOÃO DIVINO BREVES CONSENTINO

Assunto: INDICO AO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE COM CARINHO ESPECIAL, A POSSIBILIDADE DE REMETER PROJETO DE LEI A ESTA CASA DE LEIS, ISENTANDO DE IPTU (IMPOSTO PREDIAI E TERRITORIAL URBANO), OS MENORES ÓRFÃOS OS INCAPACITADOS PARA O TRABALHO, AS VIÚVAS, OS APOSENTADOS, DESDE QUE, SEJAM PROPRIETÁRIOS DE UM ÚNICO IMÓVEIL E NELE ESTEJAM RESIDINDO E COM RENDA INFERIOR AO PISO NACIONAL DE SALÁRIOS.

Data: 19/04/1988

Autoria: JOÃO DIVINO BREVES CONSENTINO

Assunto: REQUEIRO Á MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, A PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA LOCAL, DE MENSAGEM ALUSÍVA AO "DIA DAS MÃES", QUE SE COMEMORA NO DIA 08 DE MAIO PRÓXÍMO, COMO HOMENAGEM DE PODER LEGISLATIVO PIRASSUNUNGUENSE A RAINHA DO LAR.

Data: 12/04/1988

Autoria: JOÃO DIVINO BREVES CONSENTINO

Assunto: INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAI, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, QUE PROCEDA OS REPAROS NECESSÁRIOS NO LEITO ASFÁLTICO DA CONFLUÊNCIA DA RUA ANTÚRIOS (JARDIM SÃO FERNANDO) COM A AVENIDA NEWTON PRADO, NO SENTIDO DE TAPAR UM BURACO EXISTENTE QUE OCASIONA TRANSTORNOS AOS USUÁRIOS QUE TRANSITAM PELO LOCAI.

Data: 05/04/1988

Autoria: JOÃO DIVINO BREVES CONSENTINO

Assunto: REQUEIRO, POIS, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA O PRESENTE REQUERIMENTO REMETIDO AO PRESIDENTE DO SENADO, PRESIDENTE DA CONSTITUINTE, LIDERES DOS PARTIDOS POLITICOS NA CAMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO, BEM COMO AS PRINCIPAIS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO.

Data: 25/03/1988

Autoria: JOÃO DIVINO BREVES CONSENTINO

Assunto: INDICO AO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ADOTE MEDIDAS POSSÍVEIS NO SENTIDO DE COIBIR TAIS ATOS, MEDIDAS ESSAS QUE PODERIAM SER DE COLOCAÇÃO DE MACAS NO LOCAL, PROIBINDO A QUEIMA DE DETRITOS, COMO TAMBÉM BOLETINS SOLICITANDO AOS SENHORES CARROCEIROS, PROPRIETÁRIOS DE CAMINHONETAS E FIRMAS QUE UTILIZAM DAQUELE LOCAL, A FIM DE QUE NÃO USEM DE TAL EXPEDIENTE.

Data: 16/11/1987

Autoria: ORLANDO ALVES FERRAZ, JOÃO DIVINO BREVES CONSENTINO, GERALDO SEBASTIÃO PAVÃO

Assunto: A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 1.987, OS ANEXOS NºS 01 E 02 DA LEI Nº 1.704/86, DE 09 DE MAIO DE 1.987, FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE LEI, PASSANDO A VIGORAR COM A NOVA REDAÇÃO QUE ORA LHES É DADA.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1833