Proposituras - Pesquisa
Projeto de Lei Nº 5/2025
Tipo: Legislativo
Data: 07/02/2025
Protocolo: 00426/2025
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO
Assunto: - CRIAR SEMANA DO FERROMODELISMO A FIM DE RESGATAR A CULTURA - POSSIVEL DATA 16 E 17 DE AGOSTO
Projeto de Lei Nº 4/2025
Tipo: Legislativo
Data: 21/01/2025
Protocolo: 00090/2025
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO, CARLOS LUIZ DE DEUS, AIDANO APARECIDO DE SOUZA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO
Assunto: reajusta o valor das referencias iniciais das escalas de vencimentos dos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Pirassununga
Documentos Relacionados: Autógrafo Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 4/2025, Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 4/2025, Parecer das Comissões Nº 10/2025 ao Projeto de Lei Nº 4/2025, Parecer das Comissões Nº 11/2025 ao Projeto de Lei Nº 4/2025, Parecer das Comissões Nº 12/2025 ao Projeto de Lei Nº 4/2025, Parecer das Comissões Nº 13/2025 ao Projeto de Lei Nº 4/2025, Requerimento Nº 7/2025
Projeto de Lei Nº 3/2025
Tipo: Executivo
Data: 17/01/2025
Protocolo: 00076/2025
Situação: Tramitando
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria de Governo - PM
Assunto: Visa reajustar o valor do vale-alimentação concedido aos servidores municipais do Poder Executivo e da Autarquia Municipal, nos termos da Lei nº 6.142, de 18 de maio de 2023.
Documentos Relacionados: Autógrafo Nº 4/2025 ao Projeto de Lei Nº 3/2025, Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 3/2025, Requerimento Nº 10/2025, Parecer das Comissões Nº 18/2025 ao Projeto de Lei Nº 3/2025, Parecer das Comissões Nº 19/2025 ao Projeto de Lei Nº 3/2025, Parecer das Comissões Nº 20/2025 ao Projeto de Lei Nº 3/2025, Parecer das Comissões Nº 21/2025 ao Projeto de Lei Nº 3/2025
Projeto de Lei Nº 2/2025
Tipo: Executivo
Data: 17/01/2025
Protocolo: 00075/2025
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria de Governo - PM
Assunto: Dispõe sobre reajuste das referências iniciais das escalas de vencimentos dos servidores ativos e inativos do Serviço de Água e Esgoto de Pirassununga - SAEP.
Documentos Relacionados: Autógrafo Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 2/2025, Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 2/2025, Parecer das Comissões Nº 6/2025 ao Projeto de Lei Nº 2/2025, Parecer das Comissões Nº 7/2025 ao Projeto de Lei Nº 2/2025, Parecer das Comissões Nº 8/2025 ao Projeto de Lei Nº 2/2025, Parecer das Comissões Nº 9/2025 ao Projeto de Lei Nº 2/2025, Requerimento Nº 6/2025
Projeto de Lei Nº 1/2025
Tipo: Executivo
Data: 17/01/2025
Protocolo: 00074/2025
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria de Governo - PM
Assunto: Dispõe sobre reajuste das referências iniciais das escalas de vencimentos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, bem como dos recursos econômico-financeiros transferidos aos pensionistas municipais beneficiários do IPESP.
Documentos Relacionados: Autógrafo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 1/2025, Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1/2025, Parecer das Comissões Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 1/2025, Parecer das Comissões Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 1/2025, Parecer das Comissões Nº 4/2025 ao Projeto de Lei Nº 1/2025, Parecer das Comissões Nº 5/2025 ao Projeto de Lei Nº 1/2025, Requerimento Nº 5/2025
Projeto de Lei Nº 229/2024
Tipo: Executivo
Data: 20/12/2024
Protocolo: 05929/2024
Situação: Início de tramitação
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria de Administração - PM
Assunto: visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 1.990.737,49 (um milhão, novecentos e noventa mil, setecentos e trinta e sete reais e quarenta e nove centavos), destinado ao atendimento de despesas com o consórcio CISMETRO
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 6482 ao Projeto de Lei Nº 229/2024, Autógrafo Nº 6506/2024 ao Projeto de Lei Nº 229/2024, Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 229/2024, Parecer das Comissões Nº 518/2024 ao Projeto de Lei Nº 229/2024, Parecer das Comissões Nº 519/2024 ao Projeto de Lei Nº 229/2024, Parecer das Comissões Nº 520/2024 ao Projeto de Lei Nº 229/2024, Parecer das Comissões Nº 521/2024 ao Projeto de Lei Nº 229/2024, Parecer das Comissões Nº 522/2024 ao Projeto de Lei Nº 229/2024, Parecer das Comissões Nº 523/2024 ao Projeto de Lei Nº 229/2024, Parecer das Comissões Nº 524/2024 ao Projeto de Lei Nº 229/2024, Parecer das Comissões Nº 525/2024 ao Projeto de Lei Nº 229/2024, Parecer das Comissões Nº 526/2024 ao Projeto de Lei Nº 229/2024, Parecer das Comissões Nº 527/2024 ao Projeto de Lei Nº 229/2024, Parecer das Comissões Nº 528/2024 ao Projeto de Lei Nº 229/2024
Projeto de Lei Nº 228/2024
Tipo: Executivo
Data: 18/12/2024
Protocolo: 05908/2024
Situação: Início de tramitação
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria de Administração - PM
Assunto: dispõe sobre autorização de alienação onerosa de áreas públicas, conforme especifica, e dá outras providências
Documentos Relacionados: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 228/2024, Ofício Nº 1635/2024, Resposta Nº 1 ao Ofício PM Nº 10/2024
Projeto de Lei Nº 227/2024
Tipo: Executivo
Data: 13/12/2024
Protocolo: 05868/2024
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria de Administração - PM
Assunto: dispõe sobre a alteração do objeto das Emendas Impositivas nos 20, 39, 44, 74, 102 e 132/2023 a fim de atender despesas com aquisição de materiais e serviços para a Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências
Documentos Relacionados: Autógrafo Nº 6505/2024 ao Projeto de Lei Nº 227/2024, Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 227/2024, Parecer das Comissões Nº 493/2024 ao Projeto de Lei Nº 227/2024, Parecer das Comissões Nº 494/2024 ao Projeto de Lei Nº 227/2024, Parecer das Comissões Nº 495/2024 ao Projeto de Lei Nº 227/2024, Parecer das Comissões Nº 496/2024 ao Projeto de Lei Nº 227/2024, Parecer das Comissões Nº 497/2024 ao Projeto de Lei Nº 227/2024, Parecer das Comissões Nº 498/2024 ao Projeto de Lei Nº 227/2024, Parecer das Comissões Nº 499/2024 ao Projeto de Lei Nº 227/2024, Parecer das Comissões Nº 500/2024 ao Projeto de Lei Nº 227/2024, Parecer das Comissões Nº 501/2024 ao Projeto de Lei Nº 227/2024, Parecer das Comissões Nº 502/2024 ao Projeto de Lei Nº 227/2024, Parecer das Comissões Nº 503/2024 ao Projeto de Lei Nº 227/2024, Requerimento Nº 1215/2024, Publicação Nº 32/2024
Projeto de Lei Nº 226/2024
Tipo: Executivo
Data: 11/12/2024
Protocolo: 05774/2024
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria de Administração - PM
Assunto: dispõe sobre a alteração do objeto da Emenda Impositiva no 4/2023 a fim de atender despesas com aquisição de combustíveis e lubrificantes para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços, e dá outras providências
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 6480 ao Projeto de Lei Nº 226/2024, Autógrafo Nº 6503/2024 ao Projeto de Lei Nº 226/2024, Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 226/2024, Parecer das Comissões Nº 438/2024 ao Projeto de Lei Nº 226/2024, Parecer das Comissões Nº 439/2024 ao Projeto de Lei Nº 226/2024, Parecer das Comissões Nº 440/2024 ao Projeto de Lei Nº 226/2024, Parecer das Comissões Nº 441/2024 ao Projeto de Lei Nº 226/2024, Parecer das Comissões Nº 442/2024 ao Projeto de Lei Nº 226/2024, Parecer das Comissões Nº 443/2024 ao Projeto de Lei Nº 226/2024, Parecer das Comissões Nº 444/2024 ao Projeto de Lei Nº 226/2024, Parecer das Comissões Nº 445/2024 ao Projeto de Lei Nº 226/2024, Parecer das Comissões Nº 446/2024 ao Projeto de Lei Nº 226/2024, Parecer das Comissões Nº 447/2024 ao Projeto de Lei Nº 226/2024, Parecer das Comissões Nº 448/2024 ao Projeto de Lei Nº 226/2024, Requerimento Nº 1214/2024, Publicação Nº 31/2024
Projeto de Lei Nº 225/2024
Tipo: Executivo
Data: 11/12/2024
Protocolo: 05773/2024
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria de Administração - PM
Assunto: dispõe sobre a alteração do objeto da Emenda Impositiva no 56/2023 a fim de atender despesas com serviço de locação de impressoras para a Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 6479 ao Projeto de Lei Nº 225/2024, Autógrafo Nº 6502/2024 ao Projeto de Lei Nº 225/2024, Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 225/2024, Parecer das Comissões Nº 427/2024 ao Projeto de Lei Nº 225/2024, Parecer das Comissões Nº 428/2024 ao Projeto de Lei Nº 225/2024, Parecer das Comissões Nº 429/2024 ao Projeto de Lei Nº 225/2024, Parecer das Comissões Nº 430/2024 ao Projeto de Lei Nº 225/2024, Parecer das Comissões Nº 431/2024 ao Projeto de Lei Nº 225/2024, Parecer das Comissões Nº 432/2024 ao Projeto de Lei Nº 225/2024, Parecer das Comissões Nº 433/2024 ao Projeto de Lei Nº 225/2024, Parecer das Comissões Nº 434/2024 ao Projeto de Lei Nº 225/2024, Parecer das Comissões Nº 435/2024 ao Projeto de Lei Nº 225/2024, Parecer das Comissões Nº 436/2024 ao Projeto de Lei Nº 225/2024, Parecer das Comissões Nº 437/2024 ao Projeto de Lei Nº 225/2024, Requerimento Nº 1213/2024, Publicação Nº 30/2024
Projeto de Lei Nº 224/2024
Tipo: Executivo
Data: 06/12/2024
Protocolo: 05639/2024
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria de Administração - PM
Assunto: Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas, tendo como beneficiária a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde.
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 6476 ao Projeto de Lei Nº 224/2024, Autógrafo Nº 6501/2024 ao Projeto de Lei Nº 224/2024, Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 224/2024, Parecer das Comissões Nº 385/2024 ao Projeto de Lei Nº 224/2024, Parecer das Comissões Nº 386/2024 ao Projeto de Lei Nº 224/2024, Parecer das Comissões Nº 387/2024 ao Projeto de Lei Nº 224/2024, Parecer das Comissões Nº 388/2024 ao Projeto de Lei Nº 224/2024, Parecer das Comissões Nº 389/2024 ao Projeto de Lei Nº 224/2024, Parecer das Comissões Nº 390/2024 ao Projeto de Lei Nº 224/2024, Parecer das Comissões Nº 391/2024 ao Projeto de Lei Nº 224/2024, Parecer das Comissões Nº 392/2024 ao Projeto de Lei Nº 224/2024, Parecer das Comissões Nº 393/2024 ao Projeto de Lei Nº 224/2024, Parecer das Comissões Nº 394/2024 ao Projeto de Lei Nº 224/2024, Parecer das Comissões Nº 395/2024 ao Projeto de Lei Nº 224/2024, Requerimento Nº 1211/2024, Publicação Nº 27/2024
Projeto de Lei Nº 223/2024
Tipo: Legislativo
Data: 04/12/2024
Protocolo: 05595/2024
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: PROJETO DE LEI Nº /2024 Fixa os subsídios do Prefeito, Vice e Secretários Municipais para o Mandato 2025 a 2028
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 6478 ao Projeto de Lei Nº 223/2024, Autógrafo Nº 6500/2024 ao Projeto de Lei Nº 223/2024, Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 223/2024, Parecer das Comissões Nº 352/2024 ao Projeto de Lei Nº 223/2024, Parecer das Comissões Nº 353/2024 ao Projeto de Lei Nº 223/2024, Parecer das Comissões Nº 354/2024 ao Projeto de Lei Nº 223/2024, Parecer das Comissões Nº 358/2024 ao Projeto de Lei Nº 223/2024, Parecer das Comissões Nº 359/2024 ao Projeto de Lei Nº 223/2024, Parecer das Comissões Nº 360/2024 ao Projeto de Lei Nº 223/2024, Parecer das Comissões Nº 361/2024 ao Projeto de Lei Nº 223/2024, Parecer das Comissões Nº 362/2024 ao Projeto de Lei Nº 223/2024, Parecer das Comissões Nº 363/2024 ao Projeto de Lei Nº 223/2024, Parecer das Comissões Nº 364/2024 ao Projeto de Lei Nº 223/2024, Parecer das Comissões Nº 365/2024 ao Projeto de Lei Nº 223/2024, Requerimento Nº 1209/2024, Publicação Nº 29/2024
Projeto de Lei Nº 191/2024
Tipo: Legislativo
Data: 04/12/2024
Protocolo: 05599/2024
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO
Assunto: "Institui e dispões sobre: Permitir a pessoa com Transtorno de Espectro Autista (TEA) o ingresso e a permanência em qualquer local portando utensílios, alimentos para consumo próprio e objetos para fins de suporte emocional no âmbito do Município de Pirassununga”
Documentos Relacionados: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 191/2024, Parecer das Comissões Nº 22/2025 ao Projeto de Lei Nº 191/2024, Parecer das Comissões Nº 23/2025 ao Projeto de Lei Nº 191/2024, Parecer das Comissões Nº 24/2025 ao Projeto de Lei Nº 191/2024, Parecer das Comissões Nº 25/2025 ao Projeto de Lei Nº 191/2024, Parecer das Comissões Nº 26/2025 ao Projeto de Lei Nº 191/2024, Parecer das Comissões Nº 27/2025 ao Projeto de Lei Nº 191/2024
Projeto de Lei Nº 222/2024
Tipo: Executivo
Data: 03/12/2024
Protocolo: 05530/2024
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria de Administração - PM
Assunto: Projeto de lei, alteração do objeto Emendas Impositivas 35 e 36-2023 - Prot 2310-2024
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 6471 ao Projeto de Lei Nº 222/2024, Autógrafo Nº 6498/2024 ao Projeto de Lei Nº 222/2024, Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 222/2024, Parecer das Comissões Nº 341/2024 ao Projeto de Lei Nº 222/2024, Parecer das Comissões Nº 342/2024 ao Projeto de Lei Nº 222/2024, Parecer das Comissões Nº 343/2024 ao Projeto de Lei Nº 222/2024, Parecer das Comissões Nº 344/2024 ao Projeto de Lei Nº 222/2024, Parecer das Comissões Nº 345/2024 ao Projeto de Lei Nº 222/2024, Parecer das Comissões Nº 346/2024 ao Projeto de Lei Nº 222/2024, Parecer das Comissões Nº 347/2024 ao Projeto de Lei Nº 222/2024, Parecer das Comissões Nº 348/2024 ao Projeto de Lei Nº 222/2024, Parecer das Comissões Nº 349/2024 ao Projeto de Lei Nº 222/2024, Parecer das Comissões Nº 350/2024 ao Projeto de Lei Nº 222/2024, Parecer das Comissões Nº 351/2024 ao Projeto de Lei Nº 222/2024, Requerimento Nº 1207/2024, Publicação Nº 24/2024
Projeto de Lei Nº 221/2024
Tipo: Executivo
Data: 03/12/2024
Protocolo: 05529/2024
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria de Administração - PM
Assunto: Dispõe sobre a alteração do objeto da Emenda Impositiva no 83/2023 a fim de atender despesas com aquisição de combustíveis e lubrificantes, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 6472 ao Projeto de Lei Nº 221/2024, Autógrafo Nº 6497/2024 ao Projeto de Lei Nº 221/2024, Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 221/2024, Parecer das Comissões Nº 308/2024 ao Projeto de Lei Nº 221/2024, Parecer das Comissões Nº 312/2024 ao Projeto de Lei Nº 221/2024, Parecer das Comissões Nº 314/2024 ao Projeto de Lei Nº 221/2024, Parecer das Comissões Nº 318/2024 ao Projeto de Lei Nº 221/2024, Parecer das Comissões Nº 320/2024 ao Projeto de Lei Nº 221/2024, Parecer das Comissões Nº 322/2024 ao Projeto de Lei Nº 221/2024, Parecer das Comissões Nº 325/2024 ao Projeto de Lei Nº 221/2024, Parecer das Comissões Nº 326/2024 ao Projeto de Lei Nº 221/2024, Parecer das Comissões Nº 327/2024 ao Projeto de Lei Nº 221/2024, Parecer das Comissões Nº 329/2024 ao Projeto de Lei Nº 221/2024, Parecer das Comissões Nº 331/2024 ao Projeto de Lei Nº 221/2024, Requerimento Nº 1206/2024, Publicação Nº 24/2024