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Câmara Municipal de Pirassununga

Sino.Siave 8

Projeto de Lei Nº 213/2024

Tipo: Legislativo

Data: 06/11/2024

Protocolo: 04906/2024

Situação: Tramitando

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: PAULO SÉRGIO SOARES DA SILVA

Assunto: Visa denominar de Emerson Ricardo Justiniano - "IÁ", o antigo prédio do Centro Comunitário da Vila Esperança, localizado na Avenida das Nações nº 397.

Projeto de Lei Nº 212/2024

Tipo: Executivo

Data: 05/11/2024

Protocolo: 04868/2024

Situação: Início de tramitação

Regime: Urgente

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Secretaria de Administração - PM

Assunto: Visa autorizar a alteração do objeto das Emendas Impositivas nos 62/2023, 84/2023, 10/2023 e 120/2023, a fim de atender despesas com aquisição de Combustíveis e Lubrificantes para a Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 211/2024

Tipo: Executivo

Data: 05/11/2024

Protocolo: 04858/2024

Situação: Início de tramitação

Regime: Urgente

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Secretaria de Administração - PM

Assunto: Visa autorizar a alteração do objeto das Emendas Impositivas nos 74/2023, 18/2023, 23/2023, 99/2023, 49/2023 e 101/2023, a fim de atender despesas com aquisição de Combustíveis e Lubrificantes para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 210/2024

Tipo: Executivo

Data: 01/11/2024

Protocolo: 04807/2024

Situação: Início de tramitação

Regime: Urgente

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Secretaria de Administração - PM

Assunto: Visa instituir o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o fisco municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 209/2024

Tipo: Executivo

Data: 01/11/2024

Protocolo: 04789/2024

Situação: Início de tramitação

Regime: Urgente

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Secretaria de Administração - PM

Assunto: Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 685.616,04 (seiscentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e dezesseis reais e quatro centavos) visando atendimento das despesas com a contratação de serviços de Educação Infantil e Pré-Escola, em período integral, no atendimento às necessidades de vagas reprimidas da Secretaria Municipal de Educação, para o ano letivo de 2025.

Projeto de Lei Nº 208/2024

Tipo: Executivo

Data: 25/10/2024

Protocolo: 04685/2024

Situação: Início de tramitação

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Secretaria de Administração - PM

Assunto: Visa autorizar abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de até R$ 11.791,35 (onze mil, setecentos e noventa e um reais e trinta e cinco centavos) destinado à devolução de recursos ao Estado de São Paulo referente ao convênio GSSP/ATP-278/22.

Projeto de Lei Nº 207/2024

Tipo: Executivo

Data: 25/10/2024

Protocolo: 04684/2024

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Secretaria de Administração - PM

Assunto: Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de até R$ 1.884.750,20 (um milhão, oitocentos e oitenta e quatro mil, setecentos e cinquenta reais e vinte centavos) destinado ao pagamento do Consórcio Intermunicipal da Saúde - CISMETRO, referente ao mês de agosto 2024.

Projeto de Lei Nº 206/2024

Tipo: Executivo

Data: 21/10/2024

Protocolo: 04565/2024

Situação: Início de tramitação

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Secretaria de Administração - PM

Assunto: Projeto de lei que visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de até R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), destinado à compra de equipamentos para Unidades de Saúde da Família, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde.

Projeto de Lei Nº 205/2024

Tipo: Executivo

Data: 21/10/2024

Protocolo: 04564/2024

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Secretaria de Administração - PM

Assunto: Projeto de Lei que visa autorizar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de até R$ 1.554.000,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta e quatro mil reais), destinado à realização de procedimentos de Hemodiálise, período de setembro de 2024 a fevereiro de 2025, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde,

Projeto de Lei Nº 204/2024

Tipo: Executivo

Data: 16/10/2024

Protocolo: 00488/2024

Situação: Tramitando

Regime: Urgente

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Secretaria de Administração - PM

Assunto: Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de até R$ 165.820,71 (cento e sessenta e cinco mil, oitocentos e vinte reais e setenta e um centavos) destinado ao atendimento das contabilizações de valores conforme as diretrizes estabelecidas no Comunicado nº 029/2021, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei Nº 203/2024

Tipo: Executivo

Data: 16/10/2024

Protocolo: 00487/2024

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Secretaria de Administração - PM

Assunto: Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, proveniente de Emenda Parlamentar de Transferência Voluntária nº 2024.300.53337, destinado à compra de medicamentos, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde; e solicita a retirada do projeto de lei nº 195/2024 em trâmite nessa insigne Casa.

Projeto de Lei Nº 202/2024

Tipo: Executivo

Data: 10/10/2024

Protocolo: 00393/2024

Situação: Arquivado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Secretaria de Administração - PM

Assunto: Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de até R$ 1.942.990,20 (um milhão, novecentos e quarenta e dois mil, novecentos e noventa reais e vinte centavos) destinado ao pagamento do Consórcio Intermunicipal da Saúde - CISMETRO, referente ao mês de agosto 2024.

Projeto de Lei Nº 201/2024

Tipo: Executivo

Data: 08/10/2024

Protocolo: 00369/2024

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Secretaria de Administração - PM

Assunto: Visa autorizar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, aprovado pela Lei nº 6.263, de 15 de dezembro de 2023, no valor de até R$ 2.686.149,29 (dois milhões, seiscentos e oitenta e seis mil, cento e quarenta e nove reais e vinte e nove centavos) visando atendimento das despesas com o transporte de alunos da Rede Municipal de Ensino.

Projeto de Lei Nº 200/2024

Tipo: Legislativo

Data: 30/09/2024

Protocolo: 00287/2024

Situação: Tramitando

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: CARLOS LUIZ DE DEUS

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos públicos e privados à inserção, nas placas e avisos sinalizadores de atendimento prioritário, símbolo mundial da Fibromialgia, no âmbito do município de Pirassununga.