Proposituras - Pesquisa
Projeto de Lei Nº 62/2026
Tipo: Executivo
Data: 14/05/2026
Protocolo: 02763/2026
Situação: Início de tramitação
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria de Governo - PM
Assunto: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente e dá outras providências.
Observações: Protocolos: 2851/2026, 2734/2026, 1821/2026, 3045/2025 e 6355/2024.
Projeto de Lei Nº 61/2026
Tipo: Executivo
Data: 14/05/2026
Protocolo: 02761/2026
Situação: Início de tramitação
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria de Governo - PM
Assunto: Cria o Cadastro Habitacional Digital do Município de Pirassununga e dá outras providências.
Observações: Protocolo n° 278/2026.
Projeto de Lei Nº 60/2026
Tipo: Executivo
Data: 14/05/2026
Protocolo: 02759/2026
Situação: Início de tramitação
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria de Governo - PM
Assunto: Declara de utilidade pública as Associações de Pais e Mestres – APMs da Rede Municipal de Ensino de Pirassununga e dá outras providências.
Observações: Referência: Processo nº 3401/2025.
Projeto de Lei Nº 59/2026
Tipo: Executivo
Data: 12/05/2026
Protocolo: 02715/2026
Situação: Início de tramitação
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria de Governo - PM
Assunto: Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente e dá outras providências.
Referência: Processos nº 374/2026, 647/2026, 2014/2026 e 2072/2026.
Projeto de Lei Nº 57/2026
Tipo: Executivo
Data: 11/05/2026
Protocolo: 02679/2026
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria de Governo - PM
Assunto: Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Requerimento Nº 338/2026
Projeto de Lei Nº 56/2026
Tipo: Legislativo
Data: 08/05/2026
Protocolo: 02666/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO
Coautoria: CARLOS LUIZ DE DEUS
Assunto: Projeto de Lei que institui, no âmbito do Município, o serviço de vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), visando garantir acessibilidade, inclusão e atendimento humanizado nos serviços de saúde.
Projeto de Lei Nº 55/2026
Tipo: Legislativo
Data: 08/05/2026
Protocolo: 02661/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: CARLOS LUIZ DE DEUS
Assunto: Projeto de lei - Obrigatoriedade da Prefeitura Municipal publicar no site os Termos de Ajustamentos de Conduta (TACs) firmados entre o município e o Ministério Público.
Projeto de Lei Nº 54/2026
Tipo: Executivo
Data: 30/04/2026
Protocolo: 02519/2026
Situação: Início de tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria de Governo - PM
Assunto: Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027.
Observações: Referência: Processo Eletrônico nº 2089/2026.
Documentos Relacionados: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 54/2026
Projeto de Lei Nº 53/2026
Tipo: Legislativo
Data: 28/04/2026
Protocolo: 02414/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO
Assunto: Projeto de Lei para que mães de natimortos ou com óbito fetal fiquem em Leitos separados.
Documentos Relacionados: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 53/2026, Parecer das Comissões Nº 271/2026 ao Projeto de Lei Nº 53/2026, Parecer das Comissões Nº 272/2026 ao Projeto de Lei Nº 53/2026, Parecer das Comissões Nº 273/2026 ao Projeto de Lei Nº 53/2026, Parecer das Comissões Nº 274/2026 ao Projeto de Lei Nº 53/2026, Parecer das Comissões Nº 275/2026 ao Projeto de Lei Nº 53/2026
Projeto de Lei Nº 52/2026
Tipo: Legislativo
Data: 27/04/2026
Protocolo: 02377/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: THEO SANTOS DE SOUZA
Coautoria: WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA, FABRÍCIO LUBRECHET
Assunto: Institui o Programa Cuidando de Quem Cuida, visando promover ações de orientações e atenção às mães atípicas no município de Pirassununga, e estabelece a Semana da Maternidade Atípica
Documentos Relacionados: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 52/2026
Projeto de Lei Nº 51/2026
Tipo: Legislativo
Data: 24/04/2026
Protocolo: 02349/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO
Assunto: Projeto de lei que dispões sobre a prioridade e a flexibilização de requisitos para inclusão de mulheres em situação de violência doméstica e familiar nos programas habitacionais no município.
Documentos Relacionados: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 51/2026, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 51/2026
Projeto de Lei Nº 50/2026
Tipo: Legislativo
Data: 24/04/2026
Protocolo: 02342/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: CARLOS LUIZ DE DEUS, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO
Assunto: Projeto de lei para instituir ações de capacitação dos profissionais da saúde, na rede pública de atenção primária, com o objetivo de realizar o diagnóstico e o tratamento das pessoas portadoras de Transtorno do Espectro Autista.
Documentos Relacionados: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 50/2026
Projeto de Lei Nº 49/2026
Tipo: Executivo
Data: 17/04/2026
Protocolo: 02243/2026
Situação: Início de tramitação
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria de Governo - PM
Assunto: Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Observações: Protocolo n° 239/2026.
Documentos Relacionados: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 49/2026, Requerimento Nº 291/2026
Projeto de Lei Nº 48/2026
Tipo: Executivo
Data: 17/04/2026
Protocolo: 02242/2026
Situação: Início de tramitação
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria de Governo - PM
Assunto: Encaminha Projeto de Lei que institui o Conselho Municipal de Esportes e Lazer – CMEL e estabelece diretrizes para o Fundo Municipal de Esportes e Lazer –
FMEL, e dá outras providências.
Observações: Processo Eletrônico nº 322/2026
Documentos Relacionados: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 48/2026, Parecer das Comissões Nº 266/2026 ao Projeto de Lei Nº 48/2026, Parecer das Comissões Nº 267/2026 ao Projeto de Lei Nº 48/2026, Parecer das Comissões Nº 268/2026 ao Projeto de Lei Nº 48/2026, Parecer das Comissões Nº 269/2026 ao Projeto de Lei Nº 48/2026, Parecer das Comissões Nº 270/2026 ao Projeto de Lei Nº 48/2026
Projeto de Lei Nº 47/2026
Tipo: Legislativo
Data: 17/04/2026
Protocolo: 02229/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO
Assunto: Projeto de Lei que institui a política municipal de diagnóstico tardio do transtorno do espectro autista - TEA, no âmbito do município e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 47/2026