Mesas Diretoras - Proposituras - Mesa Diretora 2025/2026
Projetos de Decreto Legislativo (1)
Nº 16/2025 - 08/08/2025 - Altera o Decreto Legislativo nº 354, de 18 de outubro de 2022, que institui a Medalha e o Título 'Bombeiro do Ano 1º Tenente PM Matheus Augusto Bercke', e revoga artigo do Decreto Legislativo nº 399, de 08 de abril de 2025.