Ordem do dia - 3245ª Sessão Ordinária de 2024
Tipo: Ordem do dia
Data: 11/11/2024
Autoria: Presidência
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 07/11/2024 | 396,8 KB |
Matérias
Projeto de Lei Nº 210/2024 - 01/11/2024
Assunto: Visa instituir o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o fisco municipal e dá outras providências.
Autoria: Secretaria de Administração - PM
Projeto de Lei Nº 208/2024 - 25/10/2024
Assunto: Visa autorizar abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de até R$ 11.791,35 (onze mil, setecentos e noventa e um reais e trinta e cinco centavos) destinado à devolução de recursos ao Estado de São Paulo referente ao convênio GSSP/ATP-278/22.
Autoria: Secretaria de Administração - PM
Projeto de Lei Nº 204/2024 - 16/10/2024
Assunto: Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de até R$ 165.820,71 (cento e sessenta e cinco mil, oitocentos e vinte reais e setenta e um centavos) destinado ao atendimento das contabilizações de valores conforme as diretrizes estabelecidas no Comunicado nº 029/2021, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Autoria: Secretaria de Administração - PM
Projeto de Lei Nº 206/2024 - 21/10/2024
Assunto: Projeto de lei que visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de até R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), destinado à compra de equipamentos para Unidades de Saúde da Família, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde.
Autoria: Secretaria de Administração - PM
Ofício PM Nº 2/2024 - 11/10/2024
Assunto: Indicação de Senhor Silvio Aparecido Oliveira para o emprego em comissão de Administrador do Distrito de Cachoeira de Emas
Autoria: Secretaria de Administração - PM