Expediente - 7ª Sessão Extraordinária de 2024
Tipo: Expediente
Data: 14/11/2024
Matérias
Ofício PM Nº 5/2024 - 12/11/2024
Assunto: Nos termos do Artigo 54, inciso XXVIII da Lei Orgânica do Município, o Executivo Municipal vem convocar essa Egrégia Edilidade para Sessão Legislativa Extraordinária, a fim de deliberar sobre os Projetos de Leis, a saber:
I - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de até R$ 2.189.268,10 (dois milhões, cento e oitenta e nove mil, duzentos e sessenta e oito reais e dez centavos) destinado ao pagamento do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CISMETRO, referente aos meses de setembro e outubro de 2024, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde;
II - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de até R$ 2.137.234,00 (dois milhões, cento e trinta e sete mil, duzentos e trinta e quatro reais) destinado ao pagamento do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CISMETRO, referente aos meses de setembro e outubro de 2024.
Justifica-se a convocação dos nobres Edis para Sessão Legislativa Extraordinária a urgente necessidade de honrar a obrigação de quitar os pagamentos devidos à CISMETRO pelos serviços prestados nos meses de setembro e outubro do ano em curso.
Autoria: Secretaria de Administração - PM
Correspondência Recebida Nº 66/2024 - 13/11/2024
Assunto: Ofício nº 229/2024, do Prefeito Municipal encaminhando Mensagem Aditiva ao projeto de lei que visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de até R$ 2.829.268,10 (dois milhões, oitocentos e vinte e nove mil, duzentos e sessenta e oito reais e dez centavos) destinado ao pagamento do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CISMETRO, referente aos meses de setembro e outubro de 2024, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde.
Autoria: Prefeitura Municipal de Pirassununga
Requerimento Nº 1127/2024 - 13/11/2024
Assunto: Urgência ao PL216/2024 de autoria do Executivo Municipal - Consórcio Intermunicipal da Saúde (R$2.137.234,00).
Autoria: CÉSAR RAMOS DA COSTA
Requerimento Nº 1128/2024 - 13/11/2024
Assunto: Urgência ao PL215/2024 de autoria do Executivo Municipal - Consórcio Intermunicipal da Saúde (R$2.829.268,10).
Autoria: CÉSAR RAMOS DA COSTA