Pauta - 10ª Sessão Extraordinária de 2024
Tipo: Pauta
Data: 12/12/2024
Autoria: Presidência
Matérias
Ofício PM Nº 8/2024, Cumprimentando Vossa Excelência, solicitamos a gentileza de incluir na Sessão Legislativa Extraordinária convocada pelo Executivo Municipal por meio do Ofício nº 239, datado de 9 de dezembro de 2024, os projetos de lei, a saber:
I - dispõe sobre a alteração do objeto da Emenda Impositiva no 56/2023 a fim de atender despesas com serviço de locação de impressoras para a Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências;
II - dispõe sobre a alteração do objeto da Emenda Impositiva no 4/2023 a fim de atender despesas com aquisição de combustíveis e lubrificantes para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços, e dá outras providências.
Justifica-se a inclusão dos mencionados projetos, o exíguo tempo para o término do corrente exercício financeiro e a premente necessidade de aprovação, sanção e promulgação das mencionadas legislações para a aplicação dos recursos financeiros aos fins que se destinam.
Requerimento Nº 1213/2024, Ao PL 225/2024.
Requerimento Nº 1214/2024, Ao Projeto de Lei 226/2024.