Ordem do dia - 5ª Sessão Ordinária de 2025
Tipo: Ordem do dia
Data: 05/03/2025
Autoria: Presidência
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| ordem do dia 05 03 2025 | 28/02/2025 | 422,3 KB |
Matérias
Projeto de Lei Nº 6/2025 - 13/02/2025
Assunto: Projeto de Lei para revogação do paragrafo único da Lei Municipal 6.201/2023 que reconhece o direito de pessoas com TEA (Transtorno Espectro Autista) utilizarem vaga reservadas para pessoas com deficiência.
Autoria: MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO
Projeto de Resolução Nº 2/2025 - 14/02/2025
Assunto: cria a Comissão Permanente de Segurança Pública e altera a Resolução nº 165, de 13 de abril de 2005; e dá outras providências.
Autoria: THEO SANTOS DE SOUZA
