Ordem do dia - 17ª Sessão Ordinária de 2025
Tipo: Ordem do dia
Data: 26/05/2025
Autoria: Presidência
Matérias
Projeto de Lei Nº 27/2025 - 28/04/2025
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes informativos sobre os canais de denúncia de
violência sexual contra crianças e adolescentes nos estabelecimentos públicos e privados do Município de Pirassununga/SP.
Autoria: LUCIANA BATISTA
Projeto de Lei Nº 30/2025 - 07/05/2025
Assunto: Institui, no âmbito do Município de Pirassununga a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes Maio Laranja.
Autoria: LUCIANA BATISTA